O parecer preliminar sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, apresentado nesta terça-feira (24) pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propõe, como regra para a nova partilha, o aumento dos recursos destinados aos municípios produtores e uma pequena redução no percentual para os estados. “A intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados, e essa regra é a que distribui os royalties de maneira mais justa e coerente com a unidade do País”, justificou.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), recebeu nesta terça feira (24), em Brasília, representantes das Centrais Sindicais para tratar da PEC do Trabalho Escravo. O objetivo do encontro é criar uma ampla mobilização em favor da inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.

Por sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia, o Plenário transferiu para uma sessão extraordinária marcada para as 11 horas desta quarta-feira (25) a leitura do parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99).

A votação do Código Florestal, marcado para esta terça-feira (24), pode sofrer novo adiamento. Os líderes partidários não admitem a possibilidade, mas às 19 horas foram suspensas as sessões na Câmara e no Senado para abertura da sessão do Congresso para instalação da CPI Cachoeira/Demóstenes. Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), anunciou que fará a votação após a sessão do Congresso, mas ainda existem polêmicas em torno do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

A falta de fiscalização e a ganância dos empresários pelo lucro máximo foram apontadas como as causas dos sucessivos casos de erros médicos nos hospitais privados no País, na audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social da Câmara nesta terça-feira (24). O debate foi proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que disse que não são poucos os casos que são denunciados e um recente foi a morte de uma criança com crise asmática no Hospital Santa Lúcia, de Brasília (DF).

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresenta, nesta terça-feira (24) seu parecer na comissão especial. A maior polêmica diz respeito à meta de financiamento público do setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.

O relator do grupo de trabalho sobre a partilha dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresenta seu parecer, nesta terça-feira (24), em reunião na Câmara. Segundo ele, pelo menos dois pontos constarão do relatório: a manutenção da atual receita dos estados e municípios produtores e a redistribuição equânime dos recursos oriundos do aumento da produção de petróleo. 

Audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara vai discutir, nesta terça-feira (24), as regras para a fiscalização da rede privada de saúde. A iniciativa do debate é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela reclama da ausência de regras para a fiscalização dos hospitais privados e decidiu debater esse tema por causa da morte, no dia 14 de fevereiro último, do filho do ex-deputado federal Flávio Dino.

O reajuste do piso salarial nacional do magistério volta a ser tema de debate na próxima quarta-feira (25) entre a comissão especial da Câmara que discute o assunto e várias entidades interessadas no tema. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora do grupo de trabalho suprapartidário, reafirma a disposição do colegiado em buscar uma “proposta intermediária” para corrigir o piso salarial dos professores, atualmente de R$ 1.451.

A votação do Código Florestal é o destaque da pauta da Câmara nesta semana. A análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começa terça-feira (24), conforme acordo de líderes. O relator anunciou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados na Câmara e no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.