Movimentos Sociais emitem nota pública pela Reforma do Sistema Politico. Eles questionam a não votação do relatorio do deputado Henrique Fontana na Comissão Especial da Reforma Política.

O uso da terra, a exposição das pessoas e as mudanças climáticas são os responsáveis pelo aumento na ocorrência de desastres naturais, o que representa grandes perdas de vida e de recursos financeiros. A solução é, principalmente, o planejamento e a simulação nas construções. As conclusões foram tiradas, após dois dias de debates, no seminário Proteção Civil – Perspectivas para o Brasil, que acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta e sexta-feira (10 e 11).

A Câmara dos Deputados vai homenagear nesta sexta-feira (11), durante sessão solene alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra , que se comemora no dia 20 de Novembro. A data tem sido celebrada como uma contribuição de combate ao racismo no Brasil. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou a realização do Congresso Nacional da Unegro, este final de semana em Brasília, que ajuda na vida social e política do país, “ao levantar o grito contra o preconceito e a discriminação racial”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei que restabelece a diferença de duas horas entre o Acre e Brasília. A proposta atende ao resultado de plebiscito realizado no ano passado. Na oportunidade, a maior parte da população do Acre votou pela volta ao horário antigo. Desde 2008, o estado tem apenas uma hora a menos que Brasília. O texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não será votado em plenário.

A inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do INSS gerou polêmica nesta manhã em debate na Comissão de Seguridade Social e Família. A relatora da proposta, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destacou que os direitos previdenciários decorrentes da união estável entre homossexuais já estão reconhecidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério da Previdência Social.

A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira, deve ser votada ainda neste mês. A proposta é conhecida como PEC da Música.

A Câmara dos Deputados adiou para o dia 22 de novembro a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, evitando correr o risco de ter a sessão desta quarta-feira (9) – que votaria a quebra do interstício e o segundo turno da PEC – anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que tornar a Lei Seca mais rigorosa para motoristas. Segundo o texto, dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime.

Os trabalhadores do setor têxtil, em São Paulo, cumprem carga de trabalho de 16 a 18 horas por dia. E recebem em média dois reais por peça produzida. A afirmação foi feita pela presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Eunice Cabral, na audiência pública sobre trabalho escravo, promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9).

O Ministério da Defesa vai promover em dezembro uma reunião com representantes das Forças Armadas para identificar as prioridades de investimento no Exército, Marinha e Aeronáutica. O anúncio foi feito pelo ministro Celso Amorim em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na manhã desta quarta-feira (9). Ele também falou sobre a revisão nos manuais de contrainteligência.

O Senado partiu na frente dos deputados e aprovou, nesta quarta-feira (9), proposição de iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prorrogando a DRU até 31 de dezembro de 2015. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga da Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada parcialmente ontem na Câmara. O DEM ameaça entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o prosseguimento da votação no plenário da Câmara.

A Comissão Especial da Reforma Política cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira (9), adiando mais uma vez a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS). O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PPS-SE), disse que o cancelamento ocorreu por causa da votação no Plenário, prevista para esta tarde, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).