O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (31) a proposta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) de criar uma comissão especial para discutir as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, antes do projeto ser votado na Casa. Maia deu declarações sobre o tema durante o encontro com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Na reunião marcada para o próximo dia 8, a CTB e a CUT vão apresentar propostas alternativas aos cinco itens que consideram retrocesso para os trabalhadores nos projetos de terceirização que tramitam na Câmara. A negociação foi aberta depois que CUT e CTB se posicionaram contra o relatório feito pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), que, para as duas centrais, amplia a terceirização e precariza o trabalho no Brasil.
A Câmara Federal aprovou essa semana um projeto de lei que obriga o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Atendimento à Mulher. O projeto foi apresentado em 2008, mas só agora foi aprovado, devido a pesquisas que mostram o aumento das agressões e o baixo número de queixas, já que em 70% dos casos o agressor é o próprio companheiro, de acordo com pesquisas do Ministério da Justiça.
País dispõe de mais de R$ 50 bilhões para investir em saneamento nos próximos anos e, em 2012, estará implementada a logística reversa (retorno das embalagens para os fabricantes) nas áreas responsáveis por 70% do lixo, garantem representantes do Executivo.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) assumiu a presidência da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalismo no Congresso Nacional. A transmissão de cargo ocorreu em reunião, na quarta-feira (19), realizada na Câmara Federal. Ela, que conta com mais de 200 parlamentares, tem como objetivo mobilizar o Congresso para aprovação da PEC dos Jornalistas.
Foi aprovado o relatório da subcomissão que analisa o financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um documento de quase 400 páginas que busca traçar um diagnóstico do setor e apontar soluções para falhas identificadas, como a escassez de financiamento.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, defendeu o direito da meia entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. E pediu o apoio dos parlamentares para a luta dos estudantes. Ele participou, nesta quinta-feira (27), da reunião da comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa. Ao mesmo tempo, o líder estudantil disse que está disposto a negociar as propostas alternativas.
O Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6.826/10), em tramitação na Câmara, amplia a lista de condutas lesivas à administração pública cometidas por empresas, sejam elas privadas, sem fins lucrativos ou organizações não governamentais. O projeto também prevê a possibilidade de dissolver a empresa e evitar a criação de outras pessoas jurídicas depois do envolvimento em corrupção.
Inicialmente prevista para ir a voto ontem (27), no plenário da Câmara, foi adiada para o próximo dia 8 de novembro a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 31 de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2015. A DRU é o mecanismo que o governo utiliza para usar livremente 20% das receitas em ações prioritárias.
A reunião da Comissão Especial da Reforma Política terminou por volta das 17h30, desta quarta-feira (26), sem a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que propôs modificações para que texto seja aprovado. Para ele, o mais importante é manter o financiamento público de campanhas. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), decidiu abrir novo prazo para emendas até o dia 8 de novembro, com previsão para começar a votação no dia seguinte, 9 de novembro.
A ausência do policial João Dias na audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, nesta quarta-feira (26), recebeu críticas dos deputados do PCdoB. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão, disse que “essa comissão e a Câmara foram desrespeitadas, não pela ausência de João Dias, porque sabemos quem é, é um criminoso, o que não é possível admitir que os autores do requerimento façam parte dessa farsa para desmoralizar essa comissão e essa Casa”.
O governo quer votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26). A oposição pretende adiar a análise para a próxima semana, na véspera do feriado de Finados (2 de novembro) e anunciou que vai obstruir a votação. Na semana passada, a oposição prolongou a reunião na comissão especial, mas não conseguiu impedir a votação da matéria que será votada agora em Plenário.
