O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) foi eleito, nesta terça-feira (23), presidente da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis de Anistia, instalada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A comissão, que funcionou de abril de 2008 a dezembro de 2010, está sendo reinstalada e terá como relator, mais uma vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O plenário da Câmara rejeitou na noite desta tertça-feira (23) os dois destaques da oposição, que pretendiam alterar o texto da Medida Provisória 532, que foi aprovada na semana passada. A MP 532 amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e trata da política para o setor sucroalcooleiro. Com a rejeição dos destaques, a MP segue para apreciação do Senado.
O deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) vai relatar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a admissibilidade e a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até dezembro de 2015 a validade da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A confirmação do nome do relator foi feita nesta terça-feira (23) pelo presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Em meio à polêmica votação dos destaques da Medida Provisória que reestrutura os Correios, na noite desta terça-feira (23), o líder do PCdoB na Câmara, deputado Osmar Júnior (PI-foto), publicou nota esclarecendo a atuação do PCdoB na negociação do texto substitutivo da MP. “A atuação do PCdoB, por meio do deputado Daniel Almeida (BA), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios permitiu a a inclusão de pontos importantes para a preservação da atuação da empresa”, diz a nota.
Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça (23), em reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), votar hoje apenas os dois destaques que visam a alterar o texto da Medida Provisória 532, que trata da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e também de políticas do setor sucroalcooleiro.
Moção de apoio à integração da Palestina na Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, foi entregue ao embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Azeben. O documento é a materialidade do apoio que o embaixador pediu à bancada do PCdoB na Câmara em visita de cortesia na noite desta terça-feira (23), em Brasília.
Os 30 anos da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), comemorado em sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), trouxe à Brasília antigos líderes sindicais que veem na luta de hoje repercussão daquele evento. Pedro Pozenato, metalúrgico de Caxias do Sul (RS), compara a primeira Conclat a um mini “big bang”. Os parlamentares, como Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), do PCdoB, também destacaram a atualidade das bandeiras de luta daquela época.
A Comissão de Direitos Humanos realizará, nesta quarta-feira (24), audiência pública para debater as políticas públicas de erradicação da extrema pobreza e, em especial, seu impacto sobre as mulheres. A deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), que sugeriu a audiência, disse que a erradicação da miséria deve ser um dos principais objetivos de uma política integrada de direitos humanos. “A miséria impede a população pobre de acessar uma série de direitos humanos”, afirma.
Quatro parlamentares do PCdoB fazem parte da lista dos 25 finalistas do prêmio Congresso em Foco. Em sua sexta edição, o prêmio elege os deputados e senadores que mais se destacaram em suas atuações parlamentares. Nesta segunda-feira (22), começou a votação pela internet. O evento de premiação será realizado em Brasília no dia 7 de novembro. Na edição deste ano, somente na premiação final serão conhecidos os vencedores da votação na internet.
Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, irão à Câmara nesta quarta (24) para dar explicações sobre denúncias de de ocupação ilegal de áreas de proteção ambiental ou de terras destinadas à reforma agrária.
Sessão solene em homenagem aos 30 anos da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) e um ato pela aprovação da Emenda Constitucional 29 vão movimentar a Câmara dos Deputados esta semana. No plenário, a expectativa é de finalizar a votação da Medida Provisória que atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol e também trata da reestruturação dos Correios. O texto base da medida foi aprovado na semana passada.
União, mobilização e pressão. Com esses instrumentos, os trabalhadores querem garantir, no Congresso Nacional, o avanço dos direitos trabalhistas e impedir o recuo das conquistas. A decisão, que fará parte da campanha em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi tomada na audiência pública realizada nesta segunda-feira (22) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para tratar das ameaças à CLT no Parlamento.
