A judicialização da política foi uma estratégia adotada pela oposição tucana desde sua derrota nas urnas, em 2014, na tentativa de emplacar o terceiro turno. A tática resultou numa ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Nesta terça-feira (6), o tribunal decidiu, por 5 votos a 2, reabrir a ação de investigação eleitoral.
Em debate nesta quarta-feira (9), parlamentares defenderam que a Câmara mantenha, no projeto da reforma eleitoral aprovado pelo Senado, a proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais. Entretanto, esse ponto, não teve o aval do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que rejeitou a mudança no Senado e votou a favor do texto da Câmara, no qual empresas poderão doar para partidos nas campanhas eleitorais.
Uma má apuração de um blog de jornalistas demitidos da revista Veja, acusando uma gráfica que prestou serviços à campanha de Dilma 2014 de ser “empresa fantasma”, serviu de base a um novo pedido de investigação contra a campanha.
Por Helena Sthephanowitz, na RBA
Nesta terça-feira (1º/9), o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), remeteu novo pedido de investigação contra a campanha da presidenta Dilma Rousseff ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Em nota oficial, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva informou que a decisão do ministro Gilmar Mendes de pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal investiguem eventuais crimes cometidos na prestação de contas do PT na campanha presidencial de 2014 será questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Câmara dos Deputados aprovou a redução do tempo de campanha nas ruas e nas redes de 90 para 45 dias, com o argumento de torná-la mais barata. É o clássico “jogar fora o bebê junto com a água do banho”, já que a medida reduz algo precioso na democracia: o tempo para discussão.
Por Nicolas Chernavsky*, no Brasil Debate
Em meio ao debate sobre a reforma política e o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou projeto de lei instituindo regras para o financiamento de campanhas para as eleições de prefeitos e vereadores na eleição de 2016.
Enquanto os movimentos sociais e os parlamentares mais progressistas defendem o fim do financiamento privado de campanha eleitoral como forma de combater a corrupção, o candidato do PMDB à presidência da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (RJ) reafirma o seu compromisso com os interesses econômicos e disse, nesta segunda-feira (26), que a “tentativa de criminalizar" o financiamento privado “é perigoso” e “uma seara de risco enorme”.
O fim da contribuição de empresas privadas para partidos e candidatos em campanhas eleitorais é um dos temas mais polêmicos no debate sobre reforma do sistema político brasileiro. O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor de um dos projetos de lei que propõem o financiamento público de campanha, engrossa a lista dos que pedem a retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação para proibir a contribuição de empresas para campanhas eleitorais.
Na abertura da sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que julgou as contas da campanha de DIlma Rousseff, o dúbio presidente Antônio Dias Toffoli fez uma afirmação relevante: os R$ 353 milhões doados por uma empresa (JBS) a candidatos eram uma tentativa de compra do parlamento.
Por Luis Nassif
O tesoureiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, o deputado estadual Edinho Silva (PT-SP), comemorou a aprovação das contas eleitorais após sessão no Tribunal Superior Eleitoral. que, por unanimidade, os ministros consideraram não ter havido falhas que comprometessem a documentação apresentada e pudessem reprovar as contas.
O Partido dos Trabalhadores apontou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) novas ilegalidades identificadas nas contas do candidato tucano derrotado Aécio Neves (PSDB-MG) e do comitê financeiro do PSDB. O documento enviado nesta terça-feira (9) ao setor técnico responsável pela análise de contas solicita a investigação de empresas que prestaram serviços à campanha tucana.
