CCJ aprova proposta que reduz a jornada semanal para 36 horas, encerra a escala 6×1 e garante dois dias consecutivos de descanso aos trabalhadores

Relatório apresentado por Rogério Carvalho propõe jornada máxima de 40 horas semanais com redução gradual até 36 horas; comissão realizará audiências públicas

Para o relator Alessandro Vieira texto seria “golpe fatal” na legitimidade do Parlamento. Diante da rejeição,a Comissão de Constituição e Justiça vota por unanimidade e Alcolumbre decide por arquivamento

PEC aprovada na CCJ propõe fim da reeleição para cargos do Executivo, amplia mandatos e estabelece pleitos únicos a partir de 2034. Proposta segue agora para votação no Plenário

A CCJ do Senado adiou nesta quarta-feira (10) a votação da matéria. O texto deverá manter a autonomia financeira, mas sem a transformações do órgão numa empresa

PL estende por mais 10 anos a política de cotas raciais, ampliando a reserva de vagas de 20% para 30% e incluindo indígenas e quilombolas