A Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou, nesta quarta-feira, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Distrital 4.934/2012, que regulariza e organiza as feiras livres e permanentes do Distrito Federal.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou nesta terça-feia, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar 852, aprovada mês passado pela Câmara Legislativa do DF. Para o MPDFT, a norma que promove a desafetação e a doação de espaços intersticiais (becos) de Ceilândia é inconstitucional.

Desde esta terça-feira , estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas na região administrativa do Paranoá terão que obedecer a novo horário.

Os parcelamentos em terras públicas cresceram expressivamente no DF nos últimos anos, abrigando hoje um terço da população brasiliense.

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) suspendeu, nesta terça-feira , a autorização do Governo do Distrito Federal para realizar as obras das “agulhinhas”, que dariam acesso ao Eixo Rodoviário (Eixão) pelos Eixinhos Norte e Sul.

Operações para retirar obras irregulares em áreas públicas passaram nesta terça-feira pelo Park Way, Sol Nascente e Arniqueira.

O Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), publicou, na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), lista de habilitados a adquirir moradia pelo programa Morar Bem.

A chuva que começou sexta-feira a noite e aliviou a seca de 96 dias em Brasília atrapalhou o evento de comemoração do Dia Mundial Sem Carro na zona central da cidade sábado.

A especialista em mobilidade urbana da Universidade de Brasília (UnB), Maria Rosa Abreu, alerta que a situação atual é escandalosa.

Neste sábado (22), Brasília participa do Dia Mundial Sem Carro. O movimento, que começou em algumas cidades da Europa nos últimos anos do Século 20, e desde então vem se espalhando pelo mundo. A cada edição, ganha mais adeptos. E não é à toa.

É segunda etapa do curso de gestão comunitária organizado pela Administração de Brasília que,como da primeira vez,obtém grande sucesso.

O projeto de criação de um Setor Hoteleiro na 901 Norte, vetado em 2011 pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional (Iphan) entrou novamente em pauta no Conselho de Planejamento Territorial do DF.