A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, informou nesta quarta-feira (21) que "todos" os membros do Tribunal de Justiça de São Paulo serão alvo da inspeção aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para examinar os rendimentos dos juízes paulistas.
Através de nota divulgada nesta terça-feira (20), a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que irá investigar os rendimentos de todos os 354 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não voltou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para inspecionar o patrimônio de juízes e servidores, mesmo com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A competência concorrente é o que dá toda a força ao CNJ”. Esta foi uma das declarações da a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana Calmon, em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (28).
O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de abrir investigação contra juízes que estejam sob suspeição não encerrou a discussão sobre os poderes e competências do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. Para alguns senadores, é necessário que o assunto seja tratado de maneira clara e abrangente dentro da Constituição.
Na sessão desta terça-feira (07/02), o Deputado Federal João Ananias (PCdoB/CE) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao confirmar o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se encontrava ameaçado pela postura conservadora de alguns de seus ministros. Ele ressaltou que impedir que o CNJ investigasse juízes, como queria a Associação dos Magistrados, era manter as “caixas pretas” do judiciário herméticas e distantes do conhecimento da sociedade.
Todos os poderes do Estado devem estar submetidos ao rigor da ética, mas a ausência dessa atitude no poder judiciário é mais danosa. As sociedades se submetem à Justiça. A ela cabe dizer o que é certo e o que é errado, embora não se encontre ungida pelo mandato do Absoluto. A justiça se exerce, como se exercem todas as atividades humanas, na busca de uma verdade provável entre as dúvidas.
Por Mauro Santayana
Se esse fosse o placar de uma partida de futebol, todos diriam que se tratara de uma grande vitória, mas não. Esse foi o resultado de uma quase trágica derrota, perpetrada pelos membros da mais alta corte do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, 02/02/2012, quando decidiram, por seis votos a cinco, o óbvio e ululante: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência originária e concorrente para processar os magistrados brasileiros pelos seus desvios de conduta.
Se esse fosse o placar de uma partida de futebol, todos diriam que se tratara de uma grande vitória, mas não. Esse foi o resultado de uma quase trágica derrota, perpetrada pelos membros da mais alta corte do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, 02/02/2012, quando decidiram, por seis votos a cinco, o óbvio e ululante: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência originária e concorrente para processar os magistrados brasileiros pelos seus desvios de conduta.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem total independência para investigar juízes, segundo definiu nesta quinta (2), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados – ou reclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais – sem precisar fundamentar essa opção.
Em votação realizada nesta quarta-feira (1°), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode aplicar novas punições para magistrados por meio de resolução.
