João Ananias destaca posição do STF sobre CNJ
Na sessão desta terça-feira (07/02), o Deputado Federal João Ananias (PCdoB/CE) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao confirmar o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se encontrava ameaçado pela postura conservadora de alguns de seus ministros. Ele ressaltou que impedir que o CNJ investigasse juízes, como queria a Associação dos Magistrados, era manter as “caixas pretas” do judiciário herméticas e distantes do conhecimento da sociedade.
Publicado 08/02/2012 11:13 | Editado 04/03/2020 16:30
João Ananias aproveitou para parabenizar os ministros Gilmar Mendes, Ayres Brito, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Dias Toffoli, pela coragem que tiveram ao votar pela transparência que o CNJ pode conferir aos delitos cometidos por juízes, como ocorre com cidadãos do povo.
Leia a seguir o discurso na íntegra:
Saudando todos os colegas Deputados no nosso retorno após o recesso, aproveito para destacar a decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 2 de Fevereiro de 2012, quando confirmou o papel do Conselho Nacional de Justiça, que se encontrava ameaçado pela postura corporativa e conservadora de alguns de seus Ministros.
Impedir que o CNJ investigasse juízes, antes das Corregedorias dos Tribunais, como queria a Associação dos Magistrados, era manter as “caixas pretas” do Judiciário herméticas e distantes do conhecimento da Sociedade. Entregues apenas as corregedorias, que ao longo da história recente nada fizeram para que os desvios de conduta de juízes, que não são tão raros, permanecessem impunes.
Ao se manifestarem contra o CNJ, como fizeram, inclusive com liminar de Ministro do STF, queriam manter os Magistrados como uma casta, verdadeiros “vestais” da moralidade, quase divindades, infalíveis, que não poderiam ser investigados por simples mortais.
Parabéns aos Ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Dias Toffoli, que tiveram a coragem de romper com os feudos corporativistas e votaram pela justa transparência que o Conselho Nacional de Justiça pode conferir aos delitos cometidos por Juízes, como ocorre com cidadãos do povo.
Fica a lição bastante didática que todos sem exceção precisam se submeter a formas de controle, pois ao contrário, continuarão absolutos, imunes ao controle da sociedade e acobertados pelo intolerável manto da impunidade.
Parabéns ao Supremo Tribunal Federal de Justiça que se posicionou a altura do nosso País.
Era só Senhor Presidente.
Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias (PCdoB/CE)