O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do projeto de lei que trata do novo Código de Processo Civil (CPC) está otimista de que nesta semana o plenário da Câmara encerre a apreciação dos destaques ao texto e conclua a votação do projeto. Depois, a matéria segue para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) o dispositivo do novo Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos. A maioria contrariou a orientação das principais bancadas e do governo e rejeitou, por 206 votos a 159, o destaque do PP que pretendia retirar esse ponto do texto. A votação foi acompanhada das galerias por advogados públicos, que comemoraram o resultado favorável.
O projeto de lei que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), após mais de dois anos de intenso debate, teve o seu texto básico aprovado em novembro de 2013, e a expectativa do relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é que os destaques pendentes sejam aprovados até o fim de fevereiro. “Faltam poucos pontos e o nosso trabalho agora será bem mais fácil”, resume o parlamentar.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira(10) o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro. A proposta foi lida mas, diante da complexidade da matéria, um pedido coletivo de mais tempo para analisar o texto adiou para a próxima terça-feira (17) a votação da proposta na Comissão Especial de Reforma do Código Penal.
O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira (26) a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido votada no último dia 5.
A continuidade da votação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o principal item do Plenário da Câmara dos Deputados para terça-feira (12). Os deputados vão analisar os destaques apresentados à parte geral do código, jáaprovada pela Câmara.
Os deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (5), o texto-base da parte geral do novo Código de Processo Civil (CPC). Na semana que vem, ocorrerá a votação dos destaques a esta parte do código e terá início a votação de outras partes do projeto. A maior polêmica diz respeito ao pagamento de honorários de advogados públicos, cuja discussão foi adiada.
A Câmara transferiu para a próxima terça-feira (5) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC). A decisão, de acordo com o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vai permitir que os parlamentares tenham acesso ao texto com as sugestões acatadas em reunião realizada na terça-feira (29). “É um texto extenso, com 1.100 artigos. Então, todos vão saber o seu inteiro teor antes da votação. Além disso, as mudanças agora só vão acontecer através de emendas”, explicou o relator.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, entregou ao relator do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas (PT-BA), documento com uma série de ajustes e propostas.
