Os sucessivos reajustes da gasolina vêm sendo questionados na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Os aumentos de preços vêm sendo questionados pelos elevados percentuais, muito acima da inflação e dos reajustes e correções salariais, pelo forte impacto sobre todos os setores da economia e ainda pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece direito à informação clara sobre preços dos produtos.
Em pelo menos nove estados do país, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (21), caminhoneiros protestam com bloqueios em rodovias contra as elevações sucessivas do preço do diesel pelo governo de Michel Temer. Eles reivindicam a redução de impostos nos preços dos combustíveis, alegando que não conseguem repassar os custos para o valor dos fretes.
Segundo especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, a resposta é simples: há um plano de privatização em curso.
A política do governo Michel Temer (MDB-SP) de reajustar os preços da gasolina e do diesel diariamente e de elevar os impostos sobre os combustíveis está pesando no bolso não apenas de quem precisa abastecer o carro ou a moto nos postos.
Mudanças no cálculo do valor do combustível promovidas pelo presidente da Petrobras fez com o preço médio da gasolina para o consumidor brasileiro atingisse na semana passada o valor recorde no ano de R$ 3,850 por litro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) derrubou, nesta sexta (4), a liminar concedida no dia anterior que havia derrubado o aumento do preço dos combustíveis. O desembargador Guilherme Couto de Castro entendeu que a decisão de primeiro grau da Justiça Federal de Macaé “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais, contra a regra legal pertinente”.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu prazo de cinco dias, a contar desta quinta-feira (3), para que o governo de Michel Temer explique o aumento por decreto do preço dos combustíveis.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço da gasolina teve um crescimento médio de 8,22% na primeira semana depois do aumento dos impostos sobre os combustíveis.
O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) criticou, nesta sexta (28), a estratégia econômica do governo Michel Temer (PMDB). "Quando corta, como o governo federal está cortando, cria uma situação de instabilidade e aprofundamento do desemprego no nosso país; e se não consegue diminuir o desemprego, não vai ter o aumento do consumo, ou seja, portanto não vai ter produção”, disse, durante o evento “Câmara de Comércio Brasil-Argentina”.
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão do decreto de Michel Temer que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A alta do tributo – que se contrapôs a promessas do governo -, estava em vigor desde a última quinta (20), na tentativa de fazer com que a gestão atinja a meta fiscal deste ano. De acordo com o juiz do Distrito Federal, o governo violou os princípios constitucionais.
O empresariado continua chiando em relação ao aumento de impostos dos combustíveis. Desta vez, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) criticou a decisão do governo de Michel Temer de aumentar a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos combustíveis. De acordo com a entidade, as alterações de tributos irão prejudicar a competitividade do etanol em relação à gasolina.
Em nota divulgada neste sábado (22), a presidente legítima Dilma Rousseff criticou duramente a elevação de impostos executada pelo governo Temer sobre os combustíveis.
