O PL 4968/2010 visa exclusivamente regulamentar o Artigo 230 da Constituição Estadual de 1989 que diz “Para os efeitos do disposto nesta seção, o Estado instituirá, como órgão auxiliar, o Conselho Estadual de Comunicação Social, composto de representantes da sociedade civil, na forma da lei”.
A demissão do jornalista Dalwton de Moura Borges do cargo de editor de "Variedades" do jornal Diário do Nordeste, no estado do Ceará – de acordo com o Instituto Verificador de Circulação (IVC), com tiragem média diária em torno de 45 mil exemplares –, inaugura mais um triste e sombrio capítulo na história do jornal, que em dezembro próximo completa 29 anos.
Por Ronaldo Salgado*
Cada vez mais os setores progressistas da sociedade brasileira aderem ao manifesto em defesa da criação do Conselho de Comunicação Social do Ceará.
Setores da mídia e algumas instituições distorcem os fatos para amedrontar a sociedade sobre o papel dos Conselhos de Comunicação Social. Não é uma resolução da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) a instalação desses órgãos. A Constituição Federal, no Art, 224, já prevê a instalação do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso Nacional.
Por Pedro Caribé
Reproduzido do Observatório do Direito à Comunicação
Os professores do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará assinaram o “Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia”.
O deputado estadual Arthur Bruno (PT) e o vereador João Alfredo (PSOL) sugeriram nesta terça-feira (26), nos plenários da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALEC) e da Câmara Municipal de Fortaleza, a realização de audiências públicas para discutir a proposta de criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do pelo governador Cid Gomes (PSB).
Em nota publicada em seu site, a deputada Rachel Marques (PT) reafirma a importância da criação do Conselho Estadual de Comunicação, aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada.
Na ocasião, será apresentada a realização da cartografia do audiovisual cearense.
Em plena Semana Nacional de Comunicação, o movimento pela Democratização da Comunicação obteve uma importante vitória nesta terça-feira (19/10). A Assembleia Legislativa de Ceará aprovou, por unanimidade, o projeto de indicação que cria o Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará (Cecs). Uma das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a criação do Conselho foi proposta no Ceará pela deputada estadual Rachel Marques (PT).
Durante café-da-manhã promovido nesta segunda-feira (18/10), jornalistas e parlamentares reforçaram compromissos com projetos de interesse da categoria. A atividade, que marcou a abertura da Semana Nacional da Comunicação no Ceará, reuniu dirigentes do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), associados e 12 parlamentares, entre representantes do Senado, Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) publicou carta aberta aos candidatos à Presidência da República em que reivindica, em nome da categoria, o compromisso com a democratização da comunicação no País e apoio às Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) restituindo a exigência de diploma superior em Jornalismo para o exercício da profissão.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE, reunida nesta quarta-feira (13/10), deu parecer positivo para o projeto de Lei Nº 72/2010, de autoria da Deputada Rachel Marques (PT), que Cria o Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará.
