A semana que começa, com a retomada dos trabalhos do Legislativo, apesar de ser de início das atividades, não tem previsão de ser nada tranquila. Primeiro pelo número de medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Depois, pela programação de propostas polêmicas a serem votadas no Senado, em caráter de urgência, como o projeto que abre brechas para a privatização de estatais (PLS 555).
O Congresso Nacional inicia o ano com 20 medidas provisórias para análise. Destacam-se entre essas MPs as que tratam da redução da estrutura administrativa do governo federal, dos acordos de leniência para empresas acusadas de corrupção e do remanejamento de verbas para pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”.
Aproveitando-se do recesso parlamentar e longe dos holofotes seletivos da mídia, o correntista suíço Eduardo Cunha tem se movimentado um bocado para evitar a sua degola.
Por Altamiro Borges*
Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirmou que a pauta da crise é uma estratégia da oposição para manter o clima de instabilidade no país
No próximo dia 2 de fevereiro, às 15 horas, Senado e Câmara dos Deputados se reúnem em sessão conjunta para inaugurar a 2ª sessão legislativa desta 55ª legislatura e assistir à leitura da mensagem que a presidenta Dilma Rousseff enviará ao Parlamento. Ela deverá falar dos resultados do ajuste fiscal conduzido em 2015 e de suas metas para 2016, entre elas, a reforma previdenciária que, conforme anunciou, “o Brasil vai ter que encarar”.
A agenda que o Congresso Nacional terá pela frente assim que voltar do recesso traz ao menos oito propostas que representam imenso retrocesso para os movimentos sindical e sociais. São textos que tratam da privatização das estatais, redução da maioridade penal, retirada da Petrobras como operadora única do pré-sal, estatuto da família, lei antiterrorismo, ataques ao direito da mulher, terceirização sem limites e o estatuto do desarmamento.
No período de recesso parlamentar, os visitantes substituem, nos corredores do Congresso Nacional, os parlamentares, servidores, assessores e representantes de entidades que acompanham a tramitação dos projetos. O programa de visitação ao Congresso Nacional, que recebe turistas durante todo o ano, tem horários diferenciados durante os meses de dezembro e janeiro.
A produção legislativa em 2015, considerando as propostas transformadas em norma jurídica entre 1º de janeiro e 17 de dezembro, foi decepcionante, tanto em quantidade quanto em qualidade. Nesse período foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro 125 leis ordinárias, cinco leis complementares e seis emendas à Constituição.
Por Antônio Augusto de Queiroz
O plenário do Congresso concluiu há pouco a votação do Orçamento Geral da União de 2016. Em sessão conjunta, os deputados e senadores derrubaram o destaque da oposição que previa a exclusão de cerca de R$ 24 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da estimativa de receitas. O texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, nesta quinta-feira, após encerramento dos trabalhos sem nenhuma proposta pendente de aprovação, que a tendência é que seja mantido o recesso parlamentar, a não ser que o Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento da ação que determinará o rito de impeachment de presidente da República, determine a necessidade do trabalho dos parlamentares em janeiro.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da LDO será enviado ao governo para sanção presidencial. Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), destacou que “é muito importante, na cultura do nosso país, adotarmos estes mecanismos de planejamento do gasto público, de organização do gasto público dentro das principais prioridades do país, dos eixos estruturantes.”
