A agenda que o Congresso Nacional terá pela frente assim que voltar do recesso traz ao menos oito propostas que representam imenso retrocesso para os movimentos sindical e sociais. São textos que tratam da privatização das estatais, redução da maioridade penal, retirada da Petrobras como operadora única do pré-sal, estatuto da família, lei antiterrorismo, ataques ao direito da mulher, terceirização sem limites e o estatuto do desarmamento. 

No período de recesso parlamentar, os visitantes substituem, nos corredores do Congresso Nacional, os parlamentares, servidores, assessores e representantes de entidades que acompanham a tramitação dos projetos. O programa de visitação ao Congresso Nacional, que recebe turistas durante todo o ano, tem horários diferenciados durante os meses de dezembro e janeiro. 

A produção legislativa em 2015, considerando as propostas transformadas em norma jurídica entre 1º de janeiro e 17 de dezembro, foi decepcionante, tanto em quantidade quanto em qualidade. Nesse período foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro 125 leis ordinárias, cinco leis complementares e seis emendas à Constituição.

Por Antônio Augusto de Queiroz

O plenário do Congresso concluiu há pouco a votação do Orçamento Geral da União de 2016. Em sessão conjunta, os deputados e senadores derrubaram o destaque da oposição que previa a exclusão de cerca de R$ 24 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da estimativa de receitas. O texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, nesta quinta-feira, após encerramento dos trabalhos sem nenhuma proposta pendente de aprovação, que a tendência é que seja mantido o recesso parlamentar, a não ser que o Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento da ação que determinará o rito de impeachment de presidente da República, determine a necessidade do trabalho dos parlamentares em janeiro. 

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da LDO será enviado ao governo para sanção presidencial. Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), destacou que “é muito importante, na cultura do nosso país, adotarmos estes mecanismos de planejamento do gasto público, de organização do gasto público dentro das principais prioridades do país, dos eixos estruturantes.” 

Aos gritos de “Não vai ter golpe” e “Fora Cunha”, a bancada feminina no Congresso Nacional realizou ato político, na tarde desta quarta-feira (16), dia em que os movimentos sociais promoveram manifestações em defesa da democracia e contra o golpe, para fazer ecoar a voz das ruas.  

Mulheres parlamentares de vários partidos, com PT e PCdoB à frente, realizam um ato na Câmara, nesta quarta-feira (16), em apoio à presidenta Dilma Rousseff e contra a tentativa de golpe capitaneada pela direita, comandada pelo PSDB, DEM e outros partidos e setores conservadores.  

Na semana em que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), anunciou que não votará nada até que seja julgada ação do PCdoB que questiona o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional terá sessão na terça-feira (15) para analisar cinco vetos presidenciais que trancam a pauta e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA).

Dos 61 deputados eleitos para integrar a comissão do impeachment em uma votação questionada pelo PCdoB e suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos um terço é alvo de acusações no STF.

A definição sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de recesso parlamentar, que vai de 23 dezembro a 1º de fevereiro, só ocorrerá no próximo dia 17, de acordo com anúncio feito nesta terça-feira (8) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça(8) que ainda não resolveu se convocará o Legislativo no recesso parlamentar para analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, ele sinalizou que deverá fazer isso, por entender que “cruzar os braços” será uma “péssima sinalização” para a sociedade.