O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (18) para examinar 12 vetos presidenciais. O item mais polêmico é o que rejeita integralmente o projeto que facilita a criação de municípios. O PCdoB decidiu que vai votar pela derrubada do veto ao projeto dos municípios e apoia a derrubada do veto à emenda que facilita o acesso das Universidades Estaduais e Municipais aos recursos federais. Os demais vetos serão mantidos nos votos da bancada do PCdoB, inclusive os da minirreforma eleitoral.
Embora sejam mais da metade do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda contam com baixa participação e representação política. No Congresso Nacional, apenas 10% das vagas são ocupadas por elas. Na Câmara dos Deputados, são 45 deputadas contra 468 homens, na atual legislatura. A tímida representação política feminina se matem mesmo depois de o cargo máximo da República ser ocupado por uma mulher.
Em ano de eleições gerais, as comemorações em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, que o Congresso Nacional realiza tradicionalmente por meio de uma sessão solene será destinada, este ano, ao lançamento da campanha “Mais Mulher na Política”, promovida pelo Congresso em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão solene acontece nesta quarta-feira (19), às 12 horas, no plenário do Senado.
O Congresso Nacional decide, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na próxima terça-feira (18), se mantém 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais polêmico é sobre o texto que facilita a criação de municípios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas públicas. O governo teme que quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras.
A aposição da foto da deputada Manuela D'Ávila (RS) na galeria de fotos dos líderes do PCdoB, inaugurada na quarta-feira (12), na Liderança do Partido na Câmara dos Deputados, mostra a atuação política dos comunistas no Parlamento brasileiro. De Maurício Grabois, 1946, a Manuela D'Ávila, 2013.
Já está disponível a segunda edição da pesquisa Medialogue Político. Trata-se de um levantamento dos 513 deputados federais e 81 senadores a fim de revelar os parlamentares mais influentes no mundo digital. E permite identificar os avanços e retrocessos em relação ao comportamento digital dos parlamentares nos últimos três anos. A bancada do PCdoB foi a única a receber nota máxima da empresa pesquisadora.
Os seis finalistas da 2ª edição Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha receberam sua premiação das mãos das deputadas da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta quarta-feira (12). Os vídeos com duração de até cinco minutos foram escolhidos pela internet. O vídeo vencedor nacional "Violência contra a mulher: não compactuamos com isso" recebeu 2.500 votos.
O Congresso Nacional passa a contar a partir deste ano com a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa de criar o colegiado partiu da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 parlamentares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos.
O Senado e a Câmara dos Deputados receberam 3.891 pessoas durante o feriado do Carnaval, sendo 201 estrangeiros. Destes, 73 são cubanos. Segundo Aguirre Estorilio, assessor técnico da Secretaria de Relações Públicas do Senado, o aumento no número de turistas foi de 9% em relação ao Carnaval do ano passado.
Na primeira sessão do Congresso Nacional de 2014, que vai analisar vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos aprovados por deputados e senadores, marcada para quarta-feira (18), o governo quer continuar impedindo que o Legislativo crie mais despesas para a União.
Nesta retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, não são apenas o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) que exigem a atenção e a mobilização da Contee e de suas entidades filiadas.
Há duas pautas em debate no Congresso. Uma dos patrões – fim do adicional de 10% do FGTS, a regulamentação da terceirização e contra a Convenção 158. A dos trabalhadores é exatamente o oposto.
Por João Guilherme Vargas Netto*
