Instalada no fim de 2013, a Comissão Especial que vai analisar a proposta (PEC) que transfere para os parlamentares o poder de decidir sobre a demarcação de áreas indígenas, de quilombolas e reservas ambientais deve estabelecer já em fevereiro seu cronograma de trabalho.
A agenda de votações no Congresso Nacional pode ficar prejudicada pelo calendário eleitoral no segundo semestre. Isso porque, como lembra o cientista político Cristiano Noronha, o ritmo dos trabalhos legislativos diminui consideravelmente a partir das convenções partidárias, em junho.
Kaique, negro e homossexual, de 16 anos, foi encontrado morto na madrugada de sábado (11). Segundo familiares que reconheceram o corpo, não havia dentes na boca do rapaz e seu corpo apresentava sinais de tortura, hematomas na cabeça e uma barra de ferro cravada na perna. De acordo com matéria de Felipe Souza e Ricardo Senra, na Folha de São Paulo, desta quinta-feira (16), ele havia sido visto pela última vez em uma balada gay no Centro de São Paulo.
Por Leonardo Sakamoto*
A figura do líder partidário exerce função decisiva no Parlamento. É um dos principais cargos no arranjo institucional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao lado da Mesa Diretora. Os líderes partidários, que constituem o Colégio de Líderes, têm a competência para dar celeridade ao processo decisório no Congresso Nacional mediante consenso.
O Congresso Nacional retoma as atividades em fevereiro com seis vetos presidenciais em pauta. A análise dos vetos, que agora se dá pelo voto aberto, começa no dia 18 de fevereiro, obedecendo ao acordo firmado entre Câmara e Senado de analisar os vetos na terceira terça-feira de cada mês.
O governo federal adotou na semana passada mais uma providência na tentativa de dar resposta ao grave problema da segurança pública. Por meio da Medida Provisória (MP) 630/2013, a presidente Dilma Rousseff pretende agilizar a realização de obras no sistema prisional, sempre às voltas com rebeliões motivadas pela superlotação e outras condições precárias.
Tramita no Congresso Nacional desde o último dia 27 a Medida Provisória (MP) 636/2013, que prevê perdão de dívidas de até R$ 10 mil de assentados de Reforma Agrária e bônus para liquidar débitos acima desse valor ou para saldar empréstimos para construção de moradias nos assentamentos.
A visitação do Congresso Nacional terá horários diferenciados para atender o público, em decorrência das festas de Natal e Ano Novo.
Este ano, a produção legislativa, considerando o período de 2 de janeiro a 30 de novembro, embora baixa em termos quantitativos, foi muito positiva em termos qualitativos. Foram transformadas em norma legal 115 proposições, das quais 108 em leis ordinárias, duas em lei complementar e cinco em emendas à Constituição.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
“Jango, a democracia venceu”, disse João Vicente Goulart em seu discurso de agradecimento na sessão solene que o Congresso Nacional realizou, na tarde desta quarta-feira (18), para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart.
Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã de terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão à noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão do Congresso Nacional para esta terça-feira (17) a fim de votar a proposta orçamentária de 2014. A sessão está marcada para as 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta está em análise na Comissão Mista de Orçamento. O esforço é para que o Orçamento do próximo ano possa ser votado antes do início do recesso parlamentar.
