A sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira foi transferida para quarta-feira (12), conforme informação da Secretaria Geral da Mesa. Além de 48 projetos, a expectativa era de que fosse também incluído na pauta requerimento de urgência para apreciar vetos da presidenta Dilma ao projeto que redistribui os royalties.
O Congresso Nacional tem sessão conjunta – Câmara e Senado – nesta terça-feira (11), às 12h30, para votar o pedido de urgência para a análise do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo. “O que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que o veto vai ter que ser colocado em votação”, afirmou o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), nesta segunda-feira (10).
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu colocar em votação na semana que vem o pedido de urgência para a análise do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do pré-sal. Em reunião com deputados e senadores representantes de 24 Estados, Sarney confirmou a sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (11).
A polícia investiga pelo menos mais dois novos casos de agressão em São Paulo. Os eventos demonstram que é preciso criminalizar a homofobia, como determina o Projeto de Lei 122/06. A opinião é da deputada estadual Angela Albino (PCdoB-SC), que coordena a fração LGBT do Partido.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) alcançou uma importante vitória na sexta-feira (30) quando o governo anunciou a Medida Provisória (MP) 592, que altera a divisão dos royalties do petróleo e incrementa o financiamento da educação. Agora, o Congresso tem 120 dias (sem contabilizar o recesso de final de ano) para aprovar ou vetar a MP. Fica a pergunta: caro parlamentar, você é amigo ou inimigo da educação?
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) declarou que já está em entendimentos com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para que as novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam votadas até o final do ano. Na Câmara, a discussão esta semana será sobre a reforma política. Na reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (4) será decidido se o assunto vai a votação em plenário de forma “fatiada”.
A bancada baiana no Congresso Nacional apresentou nesta quinta-feira (29/11) a relação de emendas que farão parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual da União (PLOA) para 2013. Ao todo, foram previstas 21 obras para o estado, orçadas em um valor que chega a R$ 1 bilhão.
O deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, proposta de emenda constitucional que restaura o artigo 170, da Constituição Federal de 1988. É o dispositivo que define o que é empresa brasileira e o que é empresa nacional, distinguindo ambas das empresas estrangeiras e multinacionais.
Por Mauro Santayana, em Carta Maior
Os deputados federais e senadores que formam a Bancada da Bahia no Congresso Nacional se reuniram, nesta semana, em Brasília, para discutir o Orçamento da União 2013. Durante o encontro, realizado no último dia 13, os parlamentares debateram sobre as prioridades e formatos de apresentação das emendas para que se contemplem o maior número de ações e regiões do Estado.
Em homenagem à Proclamação da República, o Senado promove, dos dias 15 a 18 de novembro, a segunda edição do Projeto Visite Encena. O evento consiste em visitas guiadas, nos principais espaços do Palácio do Congresso Nacional, por atores caracterizados como personagens históricos contando fatos relevantes sobre a história da República no Brasil e a atuação do Congresso Nacional no processo de criação e consolidação republicana, enquanto acompanham os visitantes.
O Brasil perdeu uma grande oportunidade de promover um momento histórico para destinar mais recursos para a educação. Os deputados rejeitaram a proposta de destinar para o setor 100% dos royalties obtidos em novos contratos com a exploração do petróleo na camada pré-sal. Mas, o retrocesso não esmoreceu o movimento estudantil. Daniel Iliescu conversou com a Rádio Vermelho e avisou: os parlamentares que votaram contra serão cobrados e que já há uma articulação para pedir o veto presidencial.
Mesmo representando mais de 50% da população brasileira, segundo o Censo de 2010, os negros e pardos são minoria no Congresso Nacional, representando menos de 10% do total de deputados federais. Dos 513 deputados federais, somente 43 se reconhecem como negros. Dos 81 senadores, apenas dois são negros ou pardos.
