A bancada baiana no Congresso Nacional apresentou nesta quinta-feira (29/11) a relação de emendas que farão parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual da União (PLOA) para 2013. Ao todo, foram previstas 21 obras para o estado, orçadas em um valor que chega a R$ 1 bilhão.
O deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, proposta de emenda constitucional que restaura o artigo 170, da Constituição Federal de 1988. É o dispositivo que define o que é empresa brasileira e o que é empresa nacional, distinguindo ambas das empresas estrangeiras e multinacionais.
Por Mauro Santayana, em Carta Maior
Os deputados federais e senadores que formam a Bancada da Bahia no Congresso Nacional se reuniram, nesta semana, em Brasília, para discutir o Orçamento da União 2013. Durante o encontro, realizado no último dia 13, os parlamentares debateram sobre as prioridades e formatos de apresentação das emendas para que se contemplem o maior número de ações e regiões do Estado.
Em homenagem à Proclamação da República, o Senado promove, dos dias 15 a 18 de novembro, a segunda edição do Projeto Visite Encena. O evento consiste em visitas guiadas, nos principais espaços do Palácio do Congresso Nacional, por atores caracterizados como personagens históricos contando fatos relevantes sobre a história da República no Brasil e a atuação do Congresso Nacional no processo de criação e consolidação republicana, enquanto acompanham os visitantes.
O Brasil perdeu uma grande oportunidade de promover um momento histórico para destinar mais recursos para a educação. Os deputados rejeitaram a proposta de destinar para o setor 100% dos royalties obtidos em novos contratos com a exploração do petróleo na camada pré-sal. Mas, o retrocesso não esmoreceu o movimento estudantil. Daniel Iliescu conversou com a Rádio Vermelho e avisou: os parlamentares que votaram contra serão cobrados e que já há uma articulação para pedir o veto presidencial.
Mesmo representando mais de 50% da população brasileira, segundo o Censo de 2010, os negros e pardos são minoria no Congresso Nacional, representando menos de 10% do total de deputados federais. Dos 513 deputados federais, somente 43 se reconhecem como negros. Dos 81 senadores, apenas dois são negros ou pardos.
A mobilização de cerca de 300 estudantes em defesa dos 100% dos royalties do petróleo, 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 10% do PIB no Congresso Nacional, na quarta-feira (31), surtiu efeito sobre o projeto de lei (PL) de redistribuição dos royalties do petróleo. O relator do PL 2565/11, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação.
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), vai presidir a comissão especial mista que analisará a medida provisória (MP) que refaz os cálculos das tarifas de energia elétrica e reduz o valor da conta de luz a partir de 2013. A comissão foi instalada na manhã desta quarta-feira (17) no Senado. A medida gerou reações positivas de consumidores e empresários, mas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), controlada pelo PSDB, já anunciou ser contrária à redução da tarifa elétrica.
Sem projeto de consenso ou perspectiva de votação de uma nova lei sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), os líderes governistas no Congresso querem pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogue em um ano o prazo de vigência da lei, dando mais tempo para as discussões. Os atuais critérios foram considerados inconstitucionais pelo Supremo e perdem eficácia em 31 de dezembro deste ano, prazo para o Congresso criar uma nova lei.
Com o fim do primeiro turno das eleições, líderes da base de apoio do governo no Legislativo se reuniram nesta terça-feira (9) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto, para definir uma pauta de projetos em tramitação no Congresso considerados prioritários. Entre eles, estão o Plano Nacional de Educação (PNE) e a redistribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo na camada pré-sal. Ambas as propostas estão na Câmara dos Deputados.
O Congresso tem 594 parlamentares, entre deputados e senadores. Desses, 87 deputados concorrem, neste domingo (7), a cargos de prefeito ou vice-prefeito. Somados aos cinco senadores que vão disputar as eleições municipais, são 92 parlamentares ou 15,48% dos congressistas na disputa. Os números fazem parte de um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, se reúne na próxima quarta-feira (10), com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. A reunião foi acertada pela presidente da Frente Parlamentar, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que elogiou a postura da nova ministra de abrir o Ministério para, de imediato, ouvir a representação do Congresso Nacional.
