Quinta-feira, 7 de fevereiro. Esta é a data em que o governo federal vai tornar pública sua proposta de reforma da Previdência Social. Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, é no dia 7 que a mensagem de Jair Bolsonaro deve chegar ao Congresso Nacional.
A bancada sindical na próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro de 2019, será menor do que na atual. Foram eleitos somente 33 representantes de sindicatos na última eleição para a Câmara Federal, contra os 51 que atualmente exercem mandato.
Liberação do porte de armas para o “cidadão de bem”, redução da idade penal para 16 anos, aumento do encarceramento e uma “carta branca” para matar agentes públicos em operação são algumas das ideias defendidas por Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato à Presidência da República. A última, que se refere à aplicação da chamada excludente de ilicitude, está presente em dois projetos de lei apresentados pelo candidato no Congresso.
Nove parlamentares do PCdoB estão na lista dos 401 congressistas que disputam a premiação em votação pela internet.
A Cessão Onerosa foi a forma encontrada pelo governo em 2009/2010 de capitalizar a Petrobras para a exploração e desenvolvimento do pré-sal, que é a maior província petrolífera descoberta em mais de 35 anos. Antes disto, o Mar do Norte teve sua primeira descoberta comercial com Ekofisk em 1969 e pré-sal de Santos foi descoberto em 2006 com Parati (1-RJS-617D) e comercial com Tupi (1-RJS-628A) descobridor de Lula.
Por Ana Patrícia Laier*
Deputados e senadores dizem que não vão discutir só a política de preços para o diesel e pedem que debates envolvam ministros, especialistas, petroleiros e outros setores envolvidos.
Livro-reportagem "Em Nome de Quem?", de Andrea Dip, discute avanço do pentecostalismo e o alcance das igrejas nas periferias e nos movimentos sociais.
Sete MPs começam a tramitar nesta semana, mas parlamentares querem ampliar debate e sugerir alternativas para evitar cortes nas áreas sociais e para reduzir, também, preços de outros combustíveis.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entregou, na terça-feira (8), aos presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um anteprojeto que aumenta o rigor no combate ao crime organizado, relacionado ao tráfico de armas, drogas e à organização de milícias.
Um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, deputados defendem que o tema da prisão em segunda instância também seja discutido na Câmara. Segundo os parlamentares, o resultado apertado de ontem (4) – de 6 a 5 votos – pela negação do recurso que pretendia evitar a prisão de Lula deixa uma “insegurança jurídica”.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), receberam nesta quarta-feira (28), no Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar do projeto de lei que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Moraes é autor do projeto, que está entre as prioridades da pauta que pode ser analisada a partir de março nos plenários das duas Casas.
De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, existem 99 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para pauta do Plenário e que estão com sua votação suspensa em razão da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Isso porque a Constituição Federal não pode ser emendada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal.
