Sete MPs começam a tramitar nesta semana, mas parlamentares querem ampliar debate e sugerir alternativas para evitar cortes nas áreas sociais e para reduzir, também, preços de outros combustíveis.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entregou, na terça-feira (8), aos presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um anteprojeto que aumenta o rigor no combate ao crime organizado, relacionado ao tráfico de armas, drogas e à organização de milícias.
Um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, deputados defendem que o tema da prisão em segunda instância também seja discutido na Câmara. Segundo os parlamentares, o resultado apertado de ontem (4) – de 6 a 5 votos – pela negação do recurso que pretendia evitar a prisão de Lula deixa uma “insegurança jurídica”.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), receberam nesta quarta-feira (28), no Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar do projeto de lei que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Moraes é autor do projeto, que está entre as prioridades da pauta que pode ser analisada a partir de março nos plenários das duas Casas.
De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, existem 99 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para pauta do Plenário e que estão com sua votação suspensa em razão da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Isso porque a Constituição Federal não pode ser emendada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal.
Com a tramitação da reforma da Previdência suspensa, o governo anunciou sua nova pauta prioritária para o Congresso, que reúne 15 projetos da área econômica. A agenda, considerada pela gestão importante do ponto de vista fiscal, aponta para mais retrocessos. Inclui temas como a privatização da Eletrobras, a desoneração da folha de pagamento, autonomia do Banco Central, "atualização" da Lei Geral de Telecomunicações e extinção do Fundo Soberano.
Nesta segunda-feira (05), o congresso voltou do recesso parlamentar e as pautas polêmicas já devem retornar ao debate. Dentre as propostas que devem ser votadas pelos parlamentares figuram a maioridade penal, a demarcação de terras indígenas, a PEC que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro, casamento homoafetivo e o fim do estatuto do desarmamento.
Por Verônica Lugarini
Comissão especial vai discutir medida provisória sobre o tema, que recebeu quase mil emendas.
“Queremos mudar pontos prejudiciais aos trabalhadores”, diz o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Bancada estuda criar estratégia para aumentar representatividade no Congresso fortalecendo agenda conservadora.
Em entrevista a João Franzin (Agência Sindical), o diretor do Diaap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, afirma que atuais parlamentares têm vantagens sobre candidaturas novas.
As críticas de teor machista dirigidas à presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, a agressão à deputada Maria do Rosário, agredida na Câmara dos Deputados por um colega de parlamento e depois nas redes sociais por um comediante, foram exemplos utilizados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em artigo publicado nesta sexta-feira (24) na Folha de S. Paulo para falar sobre o tema “violência política de gênero”.
Por Railídia Carvalho
Dois membros do Congresso, um republicano e um democrata, foram acusados de abuso na câmara dos Estados Unidos. Após as denúnicas irem além de Hollywood e atingirem a política, a formação contra assédio sexual será obrigatória aos parlamentares, deixando a mensagem clara: assédio sexual não terá espaço
