Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa nesta quinta-feira 29 anos de existência sob intenso ataque. Hoje, o país tem um governo que chegou ao poder por meio de um golpe contra o mandato da presidenta eleita Dilma Rousseff e implementa uma agenda de desmonte do Estado social estabelecido pela Constituição.
Por Dayane Santos
O 11 de agosto é marcado pelo Dia do Advogado. Em tempos de golpe e de profunda crise política, que afeta todas as instituições da República, a profissão, considerada como um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito, enfrenta constantes ataques.
Por Dayane Santos
Em entrevista ao Le Monde Diplomatique, o escritor Raduan Nassar, autor de Lavoura Arcaica e Um Copo de Cólera, falou sobre a conjuntura política do país e criticou a seletividade da Lava Jato.
A substituição do povo por um parlamento deslegitimado viola o espírito da Constituição de 1988.
Por Gilberto Bercovici, Luiz Guilherme Arcaro Conci e Rafael Valim
Ao se analisar uma situação política complicada para orientar a ação consequente é preciso não se dependurar nas pontas finas dos galhos, mas abraçar o tronco da árvore.
Por João Guilherme Vargas Neto
O mais importante jusfilósofo do século XX, Ronald Dworkin, perguntava, em casos de extrapolação nas decisões judiciais (ativismo), acerca de quanto estamos dispostos a pagar para que todos tenham direitos (e eu acrescento: inclusive nossos adversários ou inimigos). A minha pergunta, aqui, é a mesma que fiz no caso do juiz que resolveu, por sua conta e risco, que um pai de gêmeos podia usufruir, por conta da Viúva, 180 dias de licença paternidade.
Por Lenio Streck*, no Conjur
Já é possível afirmar: mudanças impostas ao país pelo governo Temer, sem debate algum, revogam a Carta de 1988. É legítimo fazê-lo sem sequer um referendo?
Por Ivo Lesbaupin*, Outras Palavras
Manter a unidade em uma ampla frente de resistência é determinante para enfrentar os desafios do país num cenário de crise política profunda com reformas que ameaçam direitos constitucionais e a democracia. Esse foi o tom das palestras e discursos de lideranças sindicais, juristas, advogados e ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na primeira parte do Seminário Democracia e Direitos dos Trabalhadores, realizado nesta sexta-feira (17), em São Paulo.
Por Dayane Santos
O tema do debate era "Constituição em tempos de crise", e um dos fios condutores foi o avanço do poder econômico em relação ao campo jurídico. Para a professora Leda Paulani, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a Carta de 1988 esteve sob ataque liberal desde que surgiu, e essa ofensiva tornou-se mais aguda após o golpe.
A proibição do financiamento empresarial de campanha e adoção de um sistema eleitoral em que as eleições sejam feitas em torno de propostas e não de indivíduos onde ganha aquele que tem mais dinheiro, pode ser o caminho.
Por Aldo Arantes*
O que é o Direito? E respondo: quando cada juiz decide que o Direito é do jeito que ele pensa que é, parece-me que um bom conceito de Direito é o de que, em uma democracia, o sistema democrático deve oferecer um critério acerca dos sentidos da lei que sejam publicamente acessíveis, para que, de posse deles, possamos cobrar padrões sociais que sejam vinculantes a todos, sem distinção de raça, cor, sexo, poder etc. Isto é: deve existir um padrão decisório.
Por Lenio Streck*, no Conjur
Em fatos que começam a fazer parte do dia a dia, a Constituição vai se esfacelando.
