A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu por uma nova ação judicial questionando as companhias aéreas sobre a taxa extra cobrada por bagagens.
Por Iberê Lopes
A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, de apresentar nova ação judicial questionando a cobrança extra de bagagens aéreas no Brasil, confirma que essa cobrança representa um grande desrespeito ao consumidor e precisa ser proibida. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, que desde a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a cobrança vem questionando a medida.
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), identificou a maior elevação de preços nos supermercados, desde o início do ano. O levantamento, realizado nos dias 22 e 23/5, indica que a soma da média dos 60 itens pesquisados chega a R$ 414,87.
Consumidores que se veem às voltas com a falta de troco no comércio e com ofertas como a de arredondar preços para mais ou receber balas e bombons em vez do valor de troco estão mais perto de contar com uma lei que garante seu direito.
A volta do fogareiro a carvão e dos fogões a lenha maltrata e coloca em risco milhares de famílias de brasileiros que não podem mais pagar pelo gás de cozinha, diante dos sucessivos reajustes de preço do produto, muito além da inflação, permitidos pelo Governo Federal. O alerta é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que vem alertando o problema desde 2017, com requerimento e realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados.
A tentativa de forçar a implementação de um "cadastro positivo" de consumidores, projeto cujo texto-base foi aprovado na última quarta-feira (09), na Câmara dos Deputados, prejudica os cidadãos e cidadãs, sem reduzir preços, beneficiando somente as empresas que vão passar a lucrar em cima da quebra de privacidade do consumidor.
A Câmara tenta mais uma vez, esta semana, votar o projeto que implementa um “cadastro positivo” aos consumidores (PLP 441/17, do Senado). A matéria enfrenta forte obstrução de parlamentares da Oposição e até mesmo da base de Temer, mas pode voltar à pauta da Câmara nesta terça-feira (8). Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a proposta prejudica os cidadãos e beneficia somente as empresas “que vão passar a lucrar em cima da quebra de privacidade do consumidor”.
A nova pesquisa de preços em supermercados, realizada mensalmente pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgada na última terça-feira (24), indica elevação de 1,92% nos preços de alimentos e produtos.
A tentativa de forçar a implementação de um "cadastro positivo" de consumidores prejudica os cidadãos e cidadãs, sem levar a redução de preços, beneficiando somente as empresas que vão passar a lucrar em cima da quebra de privacidade do consumidor. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que integra a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, e alerta para os reais interesses dos que estão tentando forçar a aprovação do "cadastro que não tem nada de positivo".
Garantir proteção nas relações de consumo para pessoas com deficiência em todo o Brasil, dando aos consumidores e consumidoras um instrumento legal para fazer valer seus direitos. Esse é o objetivo de novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) na Câmara Federal, neste 15 de Março, Dia Internacional do Consumidor.
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, na última quinta-feira (08), a pesquisa com preços de ovos de chocolate e ainda de ingredientes para a fabricação caseira de produtos para a Páscoa. O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 7/3, em 10 estabelecimentos da Capital, entre supermercados e lojas do varejo.
A decisão anunciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, de dar aval à cobrança por mera marcação de assentos em aviões, pela empresa aérea Gol, é mais uma medida contra o consumidor e a favor das empresas. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, que questiona a cobrança e está levando o tema à comissão.
