Uma campanha de conscientização dos consumidores e mobilização contra a cobrança extra por bagagens aéreas foi lançada no Ceará, por iniciativa do mandato do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, e conta com peças para mídias sociais, adesivos para serem colocados em malas e mochilas, além de panfletos com informações sobre a cobrança extra por bagagem e sobre como o consumidor pode se defender da medida.

A decisão judicial que suspendeu, na última segunda-feira (13), a cobrança de bagagens aéreas, que passaria a valer a partir desta terça, foi acertada e faz justiça ao direito do consumidor. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que desde o anúncio da cobrança, ainda em 2016, vem questionando a medida no Congresso Nacional e junto às entidades de defesa do consumidor.

Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, que será celebrado na próxima quarta-feira (15), o Procon Fortaleza mobilizou uma caravana que vai percorrer 30 bairros da Capital entre os meses de março e abril. O objetivo é renegociar dívidas de consumidores com resolução em tempo real do problema.

A cobrança extra por bagagens aéreas, com o fim da franquia que permitia aos passageiros viajar com até 23 kg de bagagem, sem cobrança, confirmado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e já anunciado para ser colocado em prática, é tema de questionamento no Procon Fortaleza.

O Ministério Público Federal pediu que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrar taxas para o despacho de bagagens a partir de 14 de março. A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de dezembro do ano passado, vale para voos domésticos e internacionais. Segundo o MPF, “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

O fim da franquia que permite atualmente aos passageiros do transporte aéreo viajar com até 23kg de bagagem, sem cobrança, confirmado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e já anunciado para ser colocado em prática pela empresa Gol, está sendo contestado no Congresso Nacional. Requerimento de convocação da ANAC e das companhias aéreas para explicar o caso foi apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

O Procon Fortaleza divulgou, na última quinta-feira (23), a pesquisa mensal de alimentos e produtos, que é realizada mensalmente em supermercados da Capital. A novidade, nesse levantamento, é a inclusão de 19 itens consumidos durante as festas de Carnaval e que são encontrados nos supermercados.

O aumento de 9% nas contas de energia, devido ao pagamento de uma indenização às empresas transmissoras, informado nesta quarta-feira (25) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), será questionado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante do colegiado. 

O Procon Fortaleza registrou redução de 47% no número de escolas autuadas durante o período de matrículas deste ano. A fiscalização, iniciada ainda em dezembro do ano passado e que segue até o final de janeiro de 2017, identificou que do total de 93 escolas visitadas até a última terça-feira (24), 27 foram autuadas por alguma infração à Lei Federal nº 12.886/2013 (Lei do Material Escolar), que proíbe a cobrança de itens de uso coletivo na lista de material escolar.

O aumento nas taxas de embarque, anunciado na última quarta-feira (18) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), penaliza os consumidores, desestimula o aquecimento do mercado de transporte aéreo e vai na contramão do esforço coletivo para superar a crise. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no projeto de lei de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). 

Escolas não podem exigir marcas nem condicionar a compra a fornecedor.
Pesquisa ocorreu de 9 a 10 de janeiro, comparando preços de 62 produtos.