A luta pela implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério, confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a mobilização e debates nas diversas regiões do Ceará sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), são apontados pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) como os dois pontos principais de suas ações neste primeiro semestre, que termina no próximo dia 15.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará seminário para debater o papel das agências reguladoras no Brasil.

O Projeto de Decreto Legislativo No. 10/2011, que susta os efeitos da decisão da ANEEL que desobrigou as empresas distribuidoras de energia a ressarcir os valores cobrados a mais dos consumidores, será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa, segunda-feira, 27/6, às 9h.

O Crédito Aporte Caixa, modalidade de empréstimo pessoal da Caixa Econômica Federal com garantia de imóvel, foi ampliado de 120 para 180 meses, de modo a permitir prestação mensal menor, além de reduzir o impacto no orçamento de quem contrata a operação, disse nesta terça-feira (14) o superintendente nacional de Pessoa Física de Média e Alta Renda da Caixa, Mário Ferreira Neto.

A Redução da Taxa de Iluminação Pública (CIP) já é uma realidade para a população de Icapuí. Vários consumidores já receberam suas contas com as devidas correções, o que com certeza possibilitará aos consumidores uma boa economia.

Apesar de ter mais informações sobre os problemas ambientais, o número de brasileiros que mantêm hábitos conscientes de consumo é cada vez menor, segundo pesquisa feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). Para elaborar o levantamento, divulgado nesta segunda-feira (13), foram feitas entrevistas com mil consumidores de 70 cidades, incluindo nove regiões metropolitanas. Entre elas, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte e Salvador.

Ampliar os direitos do consumidor em caso de compra de produtos que apresentem defeitos não corrigidos pelos fornecedores em prazo máximo de 30 dias. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), estabelece a restituição da quantia paga pelo consumidor em até 30 dias a partir da reclamação do consumidor.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) encaminhou ofício para o vereador Marcos Nunes (PCdoB/Icapuí) informando que a COELCE irá suspender a cobrança da CIP (Cobrança para o Custeio da Iluminação Pública), chamada no município como taxa de iluminação pública, até que a Prefeitura local se manifeste sobre a legalidade da cobrança.

O consumidor passará a ter mais facilidade para suspender ou cancelar serviços de telefonia e TV por assinatura. É o que determina projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, com substitutivo apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PcdoB-CE) ao projeto 2166/07, do deputado Pedro Eugênio (PT-SP).

O consumidor passará a ter mais facilidade para suspender ou cancelar serviços de telefonia e TV por assinatura. Pela proposta apresentada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, bastará que o consumidor envie uma correspondência para o endereço eletrônico ou o endereço postal da prestadora para que tenha assegurado o direito à suspensão ou ao cancelamento do serviço.

O Cadastro Positivo, aprovado pelo Congresso Nacional este mês, é insuficiente para garantir redução nas taxas de juros cobradas aos consumidores. A avaliação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Segundo Lopes, os órgãos de defesa do consumidor devem estar atentos para que a medida não venha a ser utilizada, por empresas e prestadores de serviços, para gerar desvantagens a consumidores que não façam parte do Cadastro Positivo.

A escalada nos preços dos combustíveis, nos últimos meses, vem chamando atenção dos motoristas e ganhando destaque na imprensa. Percebida de modo mais imediato por quem possui moto ou automóvel, a elevação nos preços da gasolina, do etanol e do diesel repercute, na realidade, no bolso de todos os cidadãos, por influir no preço dos fretes dos produtos como um todo e no custo dos serviços.