A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza quarta-feira, 23/3, audiência pública para discutir a qualidade do serviço de telefonia no Brasil. A audiência, que acontece atendendo a requerimento dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB-CE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), tem entre os convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 16/03, relatório apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), sobre a Proposta de Fiscalização e Controle 56/2008. No relatório, o parlamentar pede ao Ministério Público Federal (MPF) que ajuíze Ação Civil Pública para ressarcir os consumidores de energia elétrica de todo o País pelos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente pelas empresas distribuidoras, entre 2002 e 2009.
No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, é preciso comemorar os avanços conquistados pelos brasileiros, mas avançar rumo a novas conquistas. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que foi homenageado na tarde desta terça-feira, 15/03, no Plenário da Assembleia Legislativa, em Fortaleza, pelo conjunto das entidades cearenses de defesa do consumidor.
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), realizou nesta segunda-feira (14/03), na sala de Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Fortaleza, reunião para debater o Projeto de Lei que propõe a limitação nas filas de super e hipermercados. Participaram da discussão entidades do setor empresarial, sindicatos, DECON, PROCON e o deputado federal Chico Lopes (PCdoB).
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) será homenageado esta terça-feira, 15/3, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, em reconhecimento a seu histórico de luta e de importantes conquistas no setor. A homenagem será prestada na Assembleia Legislativa, marcando a abertura das atividades da Semana do Consumidor, e leva a chancela de todas as entidades cearenses atuantes na área. A solenidade começa às 13h30.
Serão quatro dias de eventos alusivos aos direitos do consumidor, começando na terça (15) e terminando na sexta-feira (18).
Projeto de lei, de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), dispõe sobre o limite do tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares. A questão será debatida na manhã desta segunda-feira (14/03), nas Salas das Comissões Técnicas da Câmara, com entidades do comércio e órgãos de defesa do consumidor.
Atendendo a denúncia dos deputados Chico Lopes e Lula Morais (ambos do PCdoB-CE), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) cobrará judicialmente da COELCE a devolução do percentual relativo aos consumidores cearenses dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente pelas empresas de energia de todo o País, entre 2002 e 2009.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reapresentou no Senado projeto de lei que reduz o preço do pão francês e facilita o consumo dele pela população de baixa renda. O projeto, que aguarda relator na Comissão de Assuntos Econômicos, exclui do pagamento de imposto os valores relativos à venda do produto ao consumidor final.
A atualização do Código de Defesa do Consumidor, nos moldes propostos pela comissão de juristas criada pelo Senado, não tem o apoio dos deputados especializados nesse tema. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, o código já atende a todas as demandas existentes, e o Congresso Nacional não deveria se mobilizar para alterar essa lei.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) será homenageado na próxima terça-feira, 15/3, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, em reconhecimento a seu histórico de luta e de importantes conquistas no setor. A homenagem será prestada na Assembleia Legislativa, marcando a abertura das atividades da Semana do Consumidor, e leva a chancela de todas as entidades cearenses atuantes na área. A solenidade começa às 13h30.
Atendendo a denúncia apresentada pelo deputado federal Chico Lopes, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) convidou a direção da Companhia Energética do Ceará (COELCE) para uma reunião sobre a necessidade de ressarcimento aos consumidores cearenses, em virtude dos erros cometidos na metodologia de cálculo do reajuste da energia elétrica, entre 2002 e 2009. A reunião acontece amanhã, às 10h, na sede do DECON (R. Barão de Aratanha, 100, Centro).
