Os deputados podem votar nesta semana o projeto de lei que torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, concussão e peculato. O Senado aprovou proposta que, se chegar a tempo na Câmara, será analisada em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação na Casa.
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou no final da manhã desta sexta-feira (28) à Polícia Federal (PF). O parlamentar foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão pelo desvio de R$8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Na quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu o mandado de prisão do deputado.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça (26) a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo.
Roney Nemer e Aylton Martins são acusados de improbidade administrativa; cabem recursos.
Ministério Público cobra a condenação de gestores do DF que autorizaram, entre 2009 e 2010, o pagamento de cifras vultosas para eventos suspeitos de superfaturamento
Os deputados federais mineiros Margarida Salomão e Padre João, ambos do PT avaliam positivamente a decisão do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais de instaurar inquérito para apurar fatos envolvendo repasses de verbas publicitárias do governo do estado para a Rádio Arco-Íris (Jovem Pan BH). A empresa tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã Andrea Neves. O período investigado é de 2003 a 2010, época em que o senador ocupou o cargo de governador.
Os deputados petistas Amauri Teixeira (BA), Erika Kokay (DF), Fernando Ferro (PE) e Sibá Machado (AC) ingressaram terça-feira (4), no Tribunal de Contas da União (TCU), com uma representação contra cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por terem gasto R$2,2 milhões em viagens, pagando passagens até mesmo para suas esposas. O mesmo pedido foi protocolado na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Conselho Nacional de Justiça.
Após a prisão de uma quadrilha de grileiros que atuava no Condomínio Mini Chácaras, no Lago Sul, e tentava barrar desocupações, o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do GDF afirmou que intensificará a fiscalização contra ocupações irregulares de área pública
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de de desmembrar o processo da “Operação Caixa de Pandora”. A decisão foi tomada por unanimidade, com base no voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima.
Depois de 10 anos de processos administrativos, recursos e representações com suspeitas de favorecimento a traficantes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro por violação dos deveres funcionais.
Uma temporada de 40 a 90 anos de prisão, em regime fechado, mais a perda do mandato parlamentar.
