O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A matéria, surgida a partir da CPI da Pedofilia, será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.
No México, pelo menos três milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalham no país, sendo que a metade delas não recebe salário ou apenas um valor simbólico.
Cada árvore guarda uma história. É o que mostra Regina Casé com o programa "Um Pé de Quê?", produzido há 11 anos pelo Canal Futura. Ele já abordou quase duzentas árvores e deu origem a quatro livros, com diferentes biomas, lançados pela editora WMF Martins Fontes: "Favela" (caatinga), "Seringueira" (Amazônia), "Pau-Brasil" (mata atlântica) e "Umbu" (pampa). E mais três obras estão a caminho.
No início de abril fomos surpreendidos, mais uma vez, com a decisão absurda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que livrou um homem da responsabilidade pelo estupro de três meninas de 12 anos. Para surpresa, e igual indignação, a sentença foi proferida por uma mulher, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura.
Por Márcia Acioli
Para alertar a sociedade sobre a necessidade de prevenir e erradicar o trabalho infantil, foi lançada, esta semana, a campanha “O Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil”. A campanha, composta por três peças gráficas, é focada no trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial, e está centralizada nas cidades de fronteira.
O Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgou nota oficial juntando-se às diversas manifestações contrárias à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de absolver um homem acusado de violência e exploração sexual de três crianças de 12 anos. “O Unicef no Brasil manifesta profunda preocupação com as possíveis consequências negativas dessa sentença para a proteção e garantia dos direitos de meninos e, sobretudo, meninas no Brasil”.
O Secretário Robert Rios se comprometeu a estruturar a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a realizar um seminário com todos os delegados e com os setores envolvidos para agilizar o andamento dos processos envolvendo crianças e adolescentes no Piauí.
Administrado pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Saúde, desde 16 de maio de 2011, o Hospital da Criança de Juazeiro, continua humanizando e atendendo com respeito as crianças do município e da região. De forma diferente, a equipe da unidade através de parcerias realiza atividades lúdicas e religiosas para contribuir de forma efetiva com a recuperação do paciente. O município no norte da Bahia tem como prefeito Isaac Carvalho (PCdoB).
Meninos e meninas que vivem nas ruas do Distrito Federal acusam policiais militares de agressão física e sexual. As denúncias mobilizaram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e são semelhantes às investigadas pelo Ministério Público há pouco mais de três anos.
Após repercussão negativa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, admitiu nesta quinta-feira (29), que a Corte pode rever o julgamento em que inocentou um homem que manteve relações sexuais com meninas de 12 anos. Pelo entendimento do tribunal, a relação sexual entre um homem e crianças menores de 14 anos de idade não configura necessariamente o crime de estupro.
Após repercussão negativa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, admitiu nesta quinta-feira (29), que a Corte pode rever o julgamento em que inocentou um homem que manteve relações sexuais com meninas de 12 anos. Pelo entendimento do tribunal, a relação sexual entre um homem e crianças menores de 14 anos de idade não configura necessariamente o crime de estupro.
A CPMI sobre a Violência contra a Mulher emitiu nota, nesta quinta-feira (29), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos, sob alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias. A nota destaca que “os direitos humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relatizados”.
