A aprovação da PEC que congela os gastos públicos, esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, gerou críticas do líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), que fez um discurso no Plenário da Câmara para anunciar que “se há uma conclusão inevitável que se pode tirar da aprovação de uma PEC com resultados tão nefastos é que a proposta simplesmente inviabiliza o Estado de Bem-Estar Social inscrito em nossa Constituição.”
O acordo que permitiu a aprovação de mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não significa capitulação da oposição contras as medidas do governo ilegítimo de Michel Temer. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), anunciou, em entrevista à TV Câmara, nesta quarta-feira (9), que a oposição vai obstruir a votação dos projetos que alteram os benefícios da previdência e o que prejudica a Petrobras .
A Câmara dos Deputados fará comissão geral no Plenário para debater as ocupações de escolas e universidades, que protestam contra a Medida Provisória (MP) que reforma o Ensino Médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que corta os investimentos na educação. A proposta é do líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).
Ameaçados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), empresários de vaquejadas ocuparam a Esplanada dos Ministérios com caminhões e cavalos, nesta terça-feira (25), em uma manifestação contra a proibição das vaquejadas, que roubou os holofotes da grande disputa que se trava na Câmara dos Deputados contra a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Cerca de 700 caminhões com dois mil animais, principalmente cavalos, e milhares de pessoas integravam a manifestação.
Ao contrário do que diziam os golpistas de que a crise econômica do Brasil se resolveria com a derrubada da presidenta eleita, Dilma Rousseff, os problemas no país cresceram com a ascensão de Michel Temer. A avaliação é do líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), diante da pauta de votação da Câmara prevista para esta semana – o pré-sal e a PEC 241.
Prazos acelerados e votações sem qualquer debate prévio. Esta tem sido a estratégia do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) para tentar neutralizar a resistência natural dos brasileiros a uma enxurrada de medidas que cortam direitos e conquistas sociais.
Por Daniel Almeida*
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) discursou no plenário da Casa, nesta terça-feira (18), para repercutir as críticas das centrais sindicais, do movimento dos trabalhadores e das próprias entidades patronais “com pensamento mais lúcido, mais sólido” à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou uma decisão da Justiça do Trabalho, “que estabelecia a ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho.”
A ofensiva golpista se espalha pelo Congresso com o objetivo de sustentar a qualquer custo o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) e seu governo sem voto popular. A próxima iniciativa reacionária é a tentativa de uma reforma política excludente para eliminar vozes dissonantes no jogo democrático.
Por Daniel Almeida*
A vaquejada é importante manifestação artística e cultural no país, É também uma atividade econômica geradora de emprego e renda, notadamente na Região Nordeste. Por essas justificativas, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de projeto de lei de sua autoria, que denomina o trecho rodoviário da BR-235, na divisa da Bahia com Sergipe e Bahia com o Piauí, de “Rodovia do Vaqueiro”.
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a PEC 241 que limita os gastos públicos vai aprofundar a crise em áreas como emprego, saúde e educação, ao contrário do que os aliados do governo querem fazer crer. “É um escárnio considerar isso como ‘PEC do emprego’. É menosprezar a inteligência das pessoas", avaliou em entrevista à Tribuna da Bahia.
Faz 37 dias que o golpe se consolidou e o interino Michel Temer se tornou efetivamente presidente ilegítimo no Brasil. Sem voto popular, o governo golpista iniciou a mais perversa ofensiva de desestruturação de direitos sociais e da capacidade de o Estado intervir na economia.
Por Daniel Almeida*
