Na mesma ocasião em que anunciou o aumento de R$ 20 bilhões no limite do deficit fiscal, o governo Temer anunciou uma série de medidas para tentar fechar suas contas. O governo pretende congelar de salários de servidores públicos, extinguir 60 mil cargos, aumentar a contribuição previdenciária, reonerar a folha de pagamento e aumentar tributos.
Estudo divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central aponta os piores resultados econômicos no Brasil. "É o pior rombo desde o início da série histórica, em 2001". Com receitas fracas e a antecipação de pagamento de precatórios, o setor público teve deficit primário de R$ 19,5 bilhões em junho e de R$ 35,1 bilhões no primeiro semestre. Ambos os resultados são os piores para esses períodos.
A margem para o aumento do gasto público, essencial para a retomada do crescimento, está mais restrita. Quais as alternativas?
Por Ricardo Carneiro e Guilherme Mello*
Em recente estudo divulgado pelo CEPR (Center for Economic and Policy Research), respeitado instituto de pesquisa econômica nos EUA, o Brasil pagou em 2016 o equivalente a 7,6% do PIB em juros da dívida pública. Para se ter uma ideia, isso coloca o país como o quarto maior encargo dentre 183 pesquisados, ficando atrás apenas do Líbano, Gâmbia e Iêmen.
Por Augusto Vasconcelos*
Apesar da ajuda do programa de regularização de recursos no exterior, a chamada repatriação, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2016 com o pior déficit primário da história. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 154,255 bilhões, contra déficit de R$ 114,741 bilhões registrado em 2015.
Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda esperam que o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) termine este ano em R$ 148,3 bilhões. Segundo a previsão, o desfalque nas contas públicas será maior que a meta de resultado fiscal perseguida pelo governo para este ano, que é déficit de R$ 139 bilhões.
O deficit de contas primárias que o governo interino de Michel Temer espera ter no próximo ano, de R$ 140 bilhões, poderia ser zerado com medidas de combate à sonegação e de tributação sobre os mais ricos. Com isso, não haveria a necessidade de jogar a conta para os trabalhadores, como já ameaçou a equipe econômica do governo ao propor aumentos de impostos regressivos, como Cide, Cofins e CSLL.
Pressionado pelo mercado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na noite desta quinta (7) um rombo de R$ 139 bilhões como meta fiscal para 2017. Segundo ele, para chegar ao valor, será preciso não só cortar gastos, mas obter receitas adicionais via concessões, venda de ativos, outorgas de campos de petróleo e possível aumento de tributo. A meta contradiz o discurso de austeridade de Michel Temer e é mais que o dobro do deficit estimado pela presidenta Dilma Rousseff – R$65 bilhões.
Desde o estouro da crise econômica mundial em 2008, com a falência do banco Lehman Brothers, nos Estados Unidos, a maioria absoluta das grandes economias do planeta enfrenta um ciclo de recessão, baixo crescimento, endividamento e seguidos deficit orçamentários.
Diante da proximidade da reunião do Copom, o grupo de especialistas que critica a possibilidade de uma alta na taxa de juros só faz crescer. Em artigo publicado no Diario de Pernambuco, nesta quinta (7), o economista e presidente da consultoria Datamétrica, Alexandre Rands, afirma que uma análise do déficit fiscal brasileiro já indica que subir a Selic não é boa estratégia. Para estimular a economia, ele defende a diminuição do encargo com juros combinada com o uso das reservas cambiais.
A redução da arrecadação de tributos em razão da queda da atividade econômica levou o setor público a registrar o primeiro deficit primário em meses de outubro.
O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, disse que o deficit primário do governo federal pode chegar a aproximadamente R$ 110 bilhões em 2015. O deficit primário é o resultado negativo nas contas públicas sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
