Desde 2009, quando a Lei de Imprensa foi considerada incompatível com a Constituição Federal, o direito de resposta nos meios de comunicação está sem regulamentação. Quatro anos depois, está na ordem do dia do Senado Federal um projeto que pode regulamentar este direito fundamental, previsto no artigo 5º da Constituição.
Por João Brant, no Observatório do Direito à Comunicação
Em depoimento, realizado nesta sexta-feira (23), à Comissão da Memória e Verdade da UnB, o ex-aluno da Universidade de Brasília (UnB), Hélio Doyle declarou que o Ministério do Exército foi utilizado como centro de detenção e de tortura durante a ditadura militar. Também prestou depoimento o ex-aluno Álvaro Lins. Ambos participaram do movimento estudantil nos anos 1960 e 1970.
A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, foi lançada nacionalmente na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados em Brasília. O evento, aberto ao público, contou com a presença de parlamentares, representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.
O governo do estado de Pernambuco publicou no último dia 15 de agosto, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, a nomeação dos membros que passam a compor o Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação (EBC).
O Cadu chamou a atenção para esta pesquisa (Pesquisa da Fundação Perseu Abramo*, veja aqui)
Depois de ler o resultado, reflito:
Por Marco Aurélio Mello**
O Núcleo de Estudos de Opinião Pública (NEOP), da Fundação Perseu Abramo, divulgou na semana passada a pesquisa Democratização da Mídia e apresentou dados reveladores. A pesquisa foi realizada entre 20 de abril e 6 de maio e ouviu 2.400 pessoas de 16 anos acima em 120 municípios de todas as regiões brasileiras.
A Fundação Perseu Abramo (FPA) lança nesta sexta-feira, 16, a partir das 17h30, a pesquisa “Democratização da mídia”, com transmissão online pela tevê FPA. Realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (Neop) da FPA, o levantamento se baseou em 2.400 entrevistas com pessoas na faixa etária de 16 anos para cima, que vivem em áreas urbana e rural de 120 municípios das cinco macrorregiões do país.
Durante o debate sobre Democratização da Mídia no Brasil, que aconteceu na quarta-feira (14), no PAF V da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, o editor do Portal Vermelho e secretário Nacional de Comunicação do PCdoB, José Reinaldo, falou sobre a atual situação da mídia no país e a monopolização desta por grandes grupos.
É urgente promover a democratização dos meios de comunicação no país. Essa foi a opinião geral dos palestrantes durante o debate sobre Democratização da Mídia no Brasil, realizado na quarta-feira (14), no PAF V da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O evento contou com as presenças do editor do Portal Vermelho, José Reinaldo, do professor da Faculdade de Comunicação da UFBA, Fernando Conceição, e do diretor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da UFBA, Messias Bandeira.
A grande e velha imprensa tentou esconder, mas não conseguiu. A denúncia de corrupção que envolve a nata tucana paulista, leia-se principalmente, Geraldo Alckmin e José Serra, é tema de conversas nas redes sociais e também do último protesto realizado hoje (14) nas ruas de São Paulo.
Ao contrário do que vem ocorrendo nas democracias liberais nas últimas décadas, inclusive em países nossos vizinhos da América Latina, no Brasil permanece interditado o debate público sobre o papel central que a mídia ocupa no processo democrático e a imperiosa necessidade de que jornais, revistas, rádio, televisão e internet se submetam a políticas públicas regulatórias garantidoras da universalidade da liberdade de expressão.
Por Venício Lima*
A maioria da população brasileira não sabe, mas o espaço ocupado pela transmissão dos sinais de rádio e televisão é público, o que dá às emissoras o dever de respeitarem, em sua programação, os princípios constitucionais. E o Brasil é um Estado laico. Não é demais, portanto, esperar que a programação do rádio e da TV não privilegie nenhuma religião e tampouco seja espaço para o proselitismo religioso.
Por Bia Barbosa e Helena Martins, no Geledés*
