"É desespero, o esperneio”, disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR), ironizando a reação da grande mídia sobre o projeto de lei que institui o direito de resposta na imprensa.
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 141/11 do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. “Um grande passo na democratização da mídia no Brasil”, é o que salientou a presidenta do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE), que foi relatora do texto-base aprovado na última terça (3), na Câmara.
O Plenário da Câmara aprovou em outubro o texto-base do Projeto de Lei (PL) do Senado que regulamenta o “direito de resposta” nos meios de comunicação. A bancada do PCdoB lutou para a matéria avançar no Congresso por considerar o tema fundamental para a democratização da mídia. Em vídeo, a presidenta do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (relatora do PL) e a líder do partido na Câmara, Jandira Feghali, comemoram a “verdadeira” vitória da liberdade de expressão de toda a população.
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (20), o Projeto de Lei que regulamenta o direito de resposta. A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) foi a relatora da matéria no plenário. A preferência foi para o PL 6446/13, oriundo do Senado Federal.
Aprovado no Senado Federal, projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) prevê resposta imediata garantida a quem for ofendido pela mídia.
A Justiça Eleitoral concedeu nesta terça-feira (30) direito de resposta à campanha de Flávio Dino na TV Difusora e em dois blogs por causa da veiculação do vídeo com falsas acusações contra o candidato da Coligação Todos Pelo Maranhão.
A coligação Com a Força do Povo encaminhou nesta quarta-feira (24) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois pedidos de direito de resposta a propagandas eleitorais dos candidatos opositores Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) veiculadas na televisão na noite de terça-feira (23), com informações inverídicas e ofensas à dignidade e a honra da presidenta e candidata à reeleição, Dilma Rousseff.
O texto abaixo é resultado de um acordo judicial, pelo qual o Portal Vermelho se compromete a retificar informações indevidamente publicadas neste veículo sobre o ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso.
Na avaliação do juiz federal Ricardo Macieira, a matéria em questão apresenta ofensa capaz de “ensejar o Direito de Reposta”
Esta não é a primeira vez que a Justiça exige que o jornal da família Sarney publique Direito de Resposta para desmentir informações divulgadas contra o pré-candidato de oposição
As recentes reportagens do jornal O Estado de S. Paulo – “Dirceu abriu filial de consultoria no endereço de dona de hotel no Panamá” (22.12) e “Empresa de Dirceu alterou finalidade cinco vezes” (23.12) – fazem insinuações sem fundamento sobre a constituição e atividade da JD Assessoria e Consultoria. Lançam dúvida sobre a atuação profissional do ex-ministro exatamente no momento em que ele pede à Justiça autorização para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.
Aparentemente há consenso na sociedade brasileira de que é necessária a garantia do direito de resposta aos que tenham sido vítimas de ofensa ou de informações erradas por meio de veículos de comunicação.
Por Bruno Marinoni*
