Criado em 2010 por meio de resolução, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider foi pauta de café da manhã realizado nesta segunda-feira (20/06), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) entre vereadores e entidades. Para que comece a funcionar, o escritório, que será vinculado à Comissão de Direitos Humanos da Casa, precisa ter sua estrutura formada tanto física como juridicamente.
O Tribunal Superor do Trabalho (TST) condenou a empresa Maria Elizabete Capelini Me Mercado Econômico a pagar R$ 20 mil à um empregado agredido com um tapa por um dos proprietários em 2004, informou a assessoria do TST nesta segunda-feira (20).
A Bahia já tem um Comitê pela Verdade. O seu lançamento ocorreu na noite desta quarta-feira (15/6), em Salvador, em um ato repleto de militantes sociais, ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou do evento, em que os baianos reafirmaram mais uma vez a disposição de lutar pela quebra do sigilo dos documentos secretos sobre a ditadura.
A coordenadora do Comitê de Familiares de Desaparecidos em Honduras (COFADH) e da Comissão de Verdade, Bertha Oliva, esteve no Brasil, esta semana, para denunciar os casos de violações dos direitos humanos em seu país. Ela esteve em audiência com várias autoridades a quem contou que o país não saiu do estado de emergência em matéria de direitos humanos.
O Estado brasileiro publicou nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) e no jornal O Globo a sentença do Brasil no caso Julia Gomes Lund e outros. Trata-se da Guerrilha do Araguaia, episódio que marcou a história política brasileira e uma geração de homens e mulheres que nos antecederam e lutaram pela democracia.
Por Maria do Rosário*
O Conselho de Ética da Câmara instaurou, nesta quarta-feira (15), processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), determinou a notificação de Bolsonaro e esclareceu que o processo já está regido pelo novo Código de Ética e, portanto, está sujeito a avaliação preliminar. O relator, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), já anunciou que o parecer prévio será apresentado no dia 29 de junho.
Após a ousadia de reunir clandestinamente um extenso acervo sobre a Ditadura Militar no Brasil, nesta terça-feira (14) o projeto Brasil: Nunca Mais lançou sua versão digital em ato realizado em São Paulo. Na mesma solenidade, cerca de 4 mil documentos que haviam sido enviados ao exterior para escapar da repressão foram repatriados. Aproveitando a presença da Procuradoria República, servidores fizeram uma manifestação pela aprovação do plano de cargos e salários.
A mobilização pela criação da Comissão da Verdade continua a todo vapor na Bahia. Na próxima quarta-feira (15/6), às 19h, em Salvador, acontece o lançamento oficial do Comitê Baiano pela Verdade, instância que vai congregar todas as entidades envolvidas com a causa no estado. O ato de lançamento do Comitê será no auditório do Conselho Estadual da Cultura, que fica no Palácio da Aclamação, no Campo Grande, e contará com a presença da secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Surpreso, foi como se manifestou o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), ao anúncio da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que o governo vai defender o sigilo eterno de documentos secretos para atender ao desejo dos ex-presidentes José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), hoje senadores e integrantes da base aliada. Ele disse que vai tentar reverter essa situação.
De passagem por Brasília, a ativista iraniana e Nobel da Paz (2003) Shirin Ebadi, de 63 anos, fracassou em seu intento de obrigar a presidente Dilma Rousseff a recebê-la. Irritada, recusou ser recebida no Palácio do Planalto por Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviou, nessa terça-feira (7), à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, novas ameaças de morte contra defensores dos direitos humanos no Brasil. Dois casos no Pará chegaram ao conhecimento da CPT Nacional nessa terça-feira. Em um deles, a ameaça foi feita através de um telefonema para a CPT Marabá, onde diziam que o trabalhador conhecido como Pernambuco, líder do acampamento Iraque, “iria virar carvão”.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança e do Adolescente, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), anunciou nesta segunda-feira (6), que a comissão vai agendar nesta quarta-feira (8) visitas aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para averiguar as condições de funcionamento das unidades e de assistência aos pacientes e familiares.
