Coordenador do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado em 1996 durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o ex-ministro da Justiça de FHC José Gregori minimiza a polêmica em torno da terceira edição do programa. "Foi um acidente de percurso", diz sobre as divergências entre o ministro da Defesa Nelson Jobim e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O jornal Le Monde levou a discussão que se formou no Brasil sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos para as suas páginas. Em matéria intitulada "No Brasil, a memória dos anos de chumbo volta à cena poltica", o periódico ressaltou que o país é a única nação submetida a uma ditadura na América Latina que não passou por um ajuste de contas.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o PCdoB manifesta seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos como “sistematização de importantes anseios democráticos” e afirma que “tentar ocultar os crimes contra os Direitos Humanos praticados no período da ditadura militar é um desserviço à democracia e à união do povo brasileiro para transformar este país numa Nação forte, justa e democrática”. Acompanhe a íntegra.
Crianças e adolescentes perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) devido a militância de seus pais ou avós foram alvo da primeira reunião do ano da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que julgou nesta quarta-feira (13) 16 processos. Desde casos históricos, como os filhos do ex-presidente João Goulart – João Vicente e Denise -, exilados com os pais do país, até o caso de Eduarda Crispim Leite, filha de Eduardo Leite, o Bacuri. A mãe, Denise Peres, foi presa grávida da menina.
O desentendimento entre militares e a área de direitos humanos em torno da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos foi resolvido nesta terça (13) com um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retira a expressão “repressão política” e mantém o termo “violação aos direitos humanos”.
São conhecidos os setores da sociedade brasileira que reagiram negativamente às propostas contidas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgado há três semanas pelo governo. A gritaria engloba a grande imprensa corporativa, segmentos conservadores da Igreja Católica, além de ilustres representantes do latifúndio.
Por Gilson Caroni Filho*, em Carta Maior
O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos tem sido alvo dos mais variados ataques, repercutidos de forma retumbante pela mídia. Até para Cláudio Lembro, ex-governador de São Paulo, a gritaria é exagerada. “Quem lê, sem preconceitos, o documento presidencial constatará que ele enfoca temas que, necessariamente, deverão ser abordados pela sociedade e, depois, analisados pelo Congresso.”
A oposição PSDB-DEM chegou ao histerismo de querer barrar a indenização aos parentes das vítimas da Ditadura Militar e impedir que os mesmos tenham real conhecimento do que foi feito com seus entes familiares, ainda hoje considerados desaparecidos. A investida direitista se dá por meio da tentativa de inviabilizar os trabalhos da Comissão da Verdade, do Novo Programa Nacional dos Direitos Humanos, instaurada com objetivo de investigar esses casos.
O Brasil pode voltar a ser denunciado às cortes internacionais de direitos humanos por causa da impunidade dos autores de crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985). A Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global diz que recorrerá à Organização dos Estados Americanos (OEA) e às Nações Unidas (ONU), se for revista a terceira edição do Plano Nacional de Diretos Humanos (PNDH 3).
O secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Rogério Sottili, afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) alvo de críticas do agronegócio, foi elaborado com a participação da sociedade civil. Ele informou que foram dois anos de debate, intensificados no último ano com a participação de vários ministérios.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulgou nota em que manifesta apoio à criação da Comissão Nacional da Verdade, prevista no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).A comissão terá como objetivo apurar responsabilidades sobre crimes e violações de direitos humanos cometidas contra opositores à ditadura militar no Brasil.
De repente, como se tivesse surgido de um passe de mágica, eclode na imprensa um debate que deverá ocupar os jornais nos próximos meses e alimentar o bate-boca que caracteriza as campanhas eleitorais. Trata-se de um pacote de medidas que, segundo se pode abstrair dos textos publicados pela imprensa, resume o que deve ser o legado do atual presidente da República no que se refere aos direitos civis.
Por Luciano Martins Costa*
