A Seccional da OAB no Estado do Rio vai lançar nos próximos dias a Campanha pela Memória e pela Verdade, o que inclui a defesa da abertura dos arquivos da repressão política na ditadura militar. As razões que justificam a campanha são muitas. Há, em primeiro lugar, razões humanitárias. A mais evidente delas diz respeito ao elementar direito das famílias de desaparecidos políticos de dar-lhes uma sepultura.
Por Wadih Damous*, em Folha de S.Paulo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer se posicionando contrário à revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979. No texto assinado no final da tarde de sexta-feira, Gurgel defende a abertura e o livre acesso dos arquivos da ditadura militar.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou neste sábado (30), em nota, que a Procuradoria Geral da República cometeu "um equívoco" ao dar parecer contrário à revisão da Lei da Anistia, de 1979. Para Britto, se a tortura cometida durante a ditadura militar for considerada como crime político, o País estará "legitimando os torturadores de ontem, de hoje e de amanhã".
“Não precisamos mais do que a verdade. Só dela”. Parafraseando Gramsci, o deputado federal Emiliano José (PT), preso político nos anos de chumbo da Ditadura Militar, defendeu a instalação da Comissão da Verdade e Justiça, inserida dentro do Plano Nacional dos Direitos Humanos. “Não descansaremos enquanto toda a verdade sobre os crimes cometidos durante a Ditadura não virem à tona e, os culpados, julgados e punidos”, completou.
“Não precisamos mais do que a verdade. Só dela”. Parafraseando Gramsci, o deputado federal Emiliano José (PT), preso político nos anos de chumbo da Ditadura Militar, defendeu a instalação da Comissão da Verdade e Justiça, inserida dentro do Plano Nacional dos Direitos Humanos. “Não descansaremos enquanto toda a verdade sobre os crimes cometidos durante a Ditadura não virem à tona e, os culpados, julgados e punidos”, completou.
“Não precisamos mais do que a verdade. Só dela”. Parafraseando Gramsci, o deputado federal Emiliano José (PT), preso político nos anos de chumbo da Ditadura Militar, defendeu a instalação da Comissão da Verdade e Justiça, inserida dentro do Plano Nacional dos Direitos Humanos. “Não descansaremos enquanto toda a verdade sobre os crimes cometidos durante a Ditadura não virem à tona e, os culpados, julgados e punidos”, completou.
O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro será o representante da sociedade civil no Grupo de Trabalho que vai elaborar o anteprojeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade. Ele é do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e último secretário nacional de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, entre 2001 e 2002, e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Em entrevista concedida ao jornal Correio do Povo na edição deste domingo, a professora e procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, palestrante na abertura do VI Fórum Mundial de Juízes, defendeu a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade incluída no Programa Nacional de Direitos Humanos, que tem o objetivo de apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar.
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura.
Por João Brant, no Observatório do Direito à Comunicação
Em ato público realizado no dia 14 de janeiro em São Paulo (SP), entidades de diversos setores e intelectuais lançaram manifesto em defesa do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e em repúdio à ação da chamada grande mídia, que se esforçou por deslegitimar o plano ao invés de buscar apresentá-lo à sociedade para que seja debatido.
Os juízes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entratam na polêmica sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Temendo perder o poder nos julgamentos de reintegração de posse de terra, eles criticaram o programa quer propõe a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos. A manifestação dos juízes ganhou o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Eu tenho um grande respeito pela nobre senadora do DEM e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu. Por este motivo considero prudente tecer algumas observações sobre o seu artigo “Direitos Humanos ou gato por lebre?”, publicado no jornal Folha de São Paulo (12/01/10).
