A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota oficial sobre a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovada pelo presidente Lula no último dia 21 de dezembro. No manifesto, a SBPC afirma que entende que qualquer discordância em relação a alguns dos pontos do PNDH-3 é legítima, mas que não pode ser utilizada para desqualificar o documento como um todo.
Alvo de críticas por parte de entidades patronais de comunicação, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é apoiado por especialistas na área. Para eles, o plano será um marco regulatório para o País e conterá os excessos contra a dignidade humana. O PNDH foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seguirá para avaliação do Congresso.
Em 20 de janeiro, Barack Obama completará um ano à frente da Casa Branca. Na opinião da presidente do Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta dos Povos), Socorro Gomes, sua gestão tem sido, até aqui, "um desastre para a América Latina".
Por André Cintra, no site do Cebrapaz
As entidades da sociedade civil favoráveis ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) preparam atos de apoio ao Plano. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) reúne, nesta sexta-feira (15), em Brasília, os presidentes de conselhos nacionais de direitos e de políticas públicas para definir uma estratégia de defesa da iniciativa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (15) que a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), não pretende fazer uma caça às bruxas e que não há motivos para ter medo de apurar a verdade da história do país. As declarações foram feitas em entrevista TV Mirante, do Maranhão, onde o Presidente participou de inauguração da refinaria da Petrobras.
A terceira edição no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) fez reaparecer fantasmas que há cinco décadas atormentam a história política brasileira. As críticas ao PNDH levaram o jurista Fábio Konder Comparato, 73 anos, a se manifestar publicamente contra quem critica o programa e contra qualquer revés na luta pelos direitos humanos no Brasil.
O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) negou nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria, que tenha sido um recuo do governo o novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Ele acredita que a espinha dorsal da proposta de criação de uma Comissão da Verdade foi mantida. Vannuchi comunicou que está safisteito com o acordo.
Coordenador do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado em 1996 durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o ex-ministro da Justiça de FHC José Gregori minimiza a polêmica em torno da terceira edição do programa. "Foi um acidente de percurso", diz sobre as divergências entre o ministro da Defesa Nelson Jobim e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O jornal Le Monde levou a discussão que se formou no Brasil sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos para as suas páginas. Em matéria intitulada "No Brasil, a memória dos anos de chumbo volta à cena poltica", o periódico ressaltou que o país é a única nação submetida a uma ditadura na América Latina que não passou por um ajuste de contas.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o PCdoB manifesta seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos como “sistematização de importantes anseios democráticos” e afirma que “tentar ocultar os crimes contra os Direitos Humanos praticados no período da ditadura militar é um desserviço à democracia e à união do povo brasileiro para transformar este país numa Nação forte, justa e democrática”. Acompanhe a íntegra.
Crianças e adolescentes perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) devido a militância de seus pais ou avós foram alvo da primeira reunião do ano da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que julgou nesta quarta-feira (13) 16 processos. Desde casos históricos, como os filhos do ex-presidente João Goulart – João Vicente e Denise -, exilados com os pais do país, até o caso de Eduarda Crispim Leite, filha de Eduardo Leite, o Bacuri. A mãe, Denise Peres, foi presa grávida da menina.
O desentendimento entre militares e a área de direitos humanos em torno da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos foi resolvido nesta terça (13) com um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retira a expressão “repressão política” e mantém o termo “violação aos direitos humanos”.
