A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados manifestou publicamente, na última quinta-feira (20), por meio de nota dirigida especialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sua posição em relação ao caso do médico Roger Abdelmassih, acusado de ter praticado atos criminosos contra suas clientes.
Julgar os torturadores que agiram durante o regime militar não é revanchismo, mas um ato de justiça e respeito aos direitos humanos, disse hoje (22) o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a comemoração dos 30 anos da Lei de Anistia no Brasil.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o país culpado por interceptações telefônicas ilegais feitas no Paraná, em um caso que teve motivação política, participação ativa de agentes públicos e que evidencia a parcialidade da Justiça brasileira e a criminalização dos movimentos sociais.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o país culpado por interceptações telefônicas ilegais feitas no Paraná, em um caso que teve motivação política, participação ativa de agentes públicos e que evidencia a parcialidade da Justiça brasileira e a criminalização dos movimentos sociais.
