A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, será julgada nesta quarta-feira (27) por uma comissão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por ter cumprido o que diz a lei e concedido alvará de soltura a dez presos provisórios que já haviam excedido em prisão a pena fixada em suas sentenças.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, formalizou, nesta segunda-feira (25), pedido à Justiça Federal para ter acesso ao local onde está detida Cristina Mautoni, de 53 anos, presa preventivamente pela Operação Zelotes.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chegou nesta quarta-feira (20) à terra indígena Taquara, local onde os Guarani e Kaiowá foram atacados no último final de semana pelos proprietários da fazenda Brasília do Sul, no município de Juti (MS). Os indígenas relataram as violações ao parlamentar e a servidores da Funai e do Ministério Público Federal.
Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o Projeto de Lei que inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas, a ser celebrado anualmente no dia 24 de março.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar, na volta do recesso parlamentar, o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para ampliar a composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A proposta será votada em caráter terminativo na comissão.
Os conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2020 tomam posse neste domingo (10) nas cidades em que a votação ocorreu até o final do ano passado. Mais de 90% dos municípios escolheram os representantes no dia 4 de outubro de 2015.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos vai doar mais de R$ 1 milhão em 2016 a projetos de direitos humanos em todo o país. As propostas serão recebidas até fevereiro e vão passar por um amplo processo de seleção. Serão selecionados projetos com valor total de no mínimo R$20 mil e no máximo R$40 mil para até um ano de duração. O Fundo Brasil vai doar até R$ 40 mil aos grupos ou indivíduos apoiados.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH), presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), divulgou nota nesta quarta-feira (6) pedindo investigação e punição exemplar para o assassino do menino Kaingang Vítor Pinto, morto há uma semana na rodoviária de Imbituba (SC), enquanto era alimentado no colo de sua mãe.
A Ministra das Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez, rejeitou as declarações intervencionistas do presidente da Argentina, Mauricio Macri, que pediu a libertação dos responsáveis pela violência que ocorreu na Venezuela durante 2014 e que deixou 43 mortos.
Os últimos 13 anos de governo resultaram em avanços nas políticas emancipatórias de direitos humanos, apontou a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, durante a entrega da 21ª edição do Prêmio Direitos Humanos, nesta sexta-feira (11). Ela disse também que para garantir que os avanços na sociedade brasileira continuem não são aceitáveis as tentativas não fundamentadas de retirar do governo a presidenta eleita democraticamente.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara comemora 20 anos nesta semana. É uma trajetória de lutas e conquistas do colegiado, que pensa e se preocupa com as causas da sociedade como um todo.
O governo brasileiro entregará nesta sexta-feira (11), às 10:30, no Palácio do Planalto, o Prêmio Direitos Humanos 2015, que este ano chega à sua 21ª edição. Trata-se da mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e instituições que se destacam na defesa, na promoção e no enfrentamento às violações dos direitos humanos no país.
