Em 28 de agosto de 2012 se completam 33 anos da aprovação da Lei de Anistia (Lei 6683/1979). O movimento pela Anistia moveu milhares de pessoas, que pediam “anistia ampla, geral e irrestrita” a todos os presos políticos, aos banidos, aos exilados, e jamais pediram que os torturadores fossem incluídos entre os anistiados.
Por Maria Carolina Bissoto, na Carta Maior
A Comissão Nacional da Verdade entra em seu quarto mês de funcionamento com seus sete membros divididos em três frentes para acelerar os trabalhos. A comissão tem, em princípio, o prazo de dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos é relatar caso a caso os cidadãos mortos e desaparecidos pela ditadura militar de 1964 até 1985.
O Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul realiza na próxima terça-feira (28), a partir das 17 horas, um ato na Praça Raul Pilla – onde funcionou o antigo Quartel da 6ª Companhia de Polícia do Exército, utilizado como centro de prisão e tortura durante a ditadura.
Em fins de julho fui convidado para a comemoração do centenário do pajé Awaçai, velho índio Aikewara, na aldeia Sororó entre São Domingos e São Geraldo do Araguaia. Dirigi-me até a aldeia, distante uns 100 km de Marabá, em companhia do pesquisador Rodrigo Peixoto do Museu Paraense Emilio Goeldi.
Por Paulo Fonteles Filho*
Marcos Grinspum Ferraz, é jornalista, saxofonista da banda Trupe Chá de Boldo e filho da da produtora Isa Grinspum Ferraz, do documentário Marighella. Para contribuir na produção do filme, foi incumbido da missão de conseguir uma entrevista com nada mais, nada menos que Mano Brown, autor da música tema de Mariguella. Depois de um ano e meio de negociação, conseguiu. Confira seu relato e a entrevista para o Blog Nota de Rodapé.
A Casa da Morte, um dos aparelhos da repressão mais temidos durante a ditadura militar começou a ser desapropriada na noite de terça-feira (21), pela prefeitura de Petrópolis, Rio de Janeiro, onde está localizada. O lugar poderá ser transformado em museu. No início da década de 1970, pelo menos 20 militantes políticos que combatiam o regime passaram pelo lugar. Somente um deles saiu vivo de lá.
Maria de Lourdes Miranda de Albuquerque, 90 anos, um filho para década vivida, militante pró-anistia. Sem tomar das armas, desafiou a ditadura militar no Brasil. Leia a seguir a íntegra da entrevista publicada nesta segunda-feira (20/08), no jornal O Povo:
Com o apoio de dezenas de entidades, entre as quais a ABI, o Grupo Tortura Nunca Mais, o CREA e o Clube de Engenharia, o Sindicato dos Economistas, foi lançada nestes dias, na Ordem dos Advogados do Brasil-RJ (OAB-RJ), campanha em favor do tombamento dos Centros de Tortura e apresentado o projeto Marcas da Memória.
Por Mário Augusto Jakobskind*
A Comissão de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB) vai investigar a suspeita de que o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Anísio Teixeira, foi assassinado em março de 1971, por agentes do Estado, após ser sequestrado e levado para uma unidade da Aeronáutica, quando se dirigia à casa do filólogo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, no Flamengo, no Rio de Janeiro.
A Fazenda Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, pode ser destinada à reforma agrária. O juiz Dario Ribeiro Machado Junior, da 2ª Vara Federal em Campos, deu, no último dia 7 de agosto, decisão favorável à continuação do processo de desapropriação da área, solicitado pela representação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado. O juiz negou pedido contrário apresentado pelos donos da terras. Ainda cabe recurso da decisão.
A Câmara dos Deputados realizará em dezembro sessão solene para homenagear os deputados cassados pelo regime militar no período de 1964 a 1985. A cerimônia consistirá em uma devolução simbólica dos mandatos dos parlamentares que foram atingidos pelos atos de exceção nesse período. Primeiros levantamentos indicam a existência de 151 cassados.
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de decidir por unanimidade negar provimento ao recurso interposto pelo Coronel Carlos Brilhante Ustra contra decisão de primeiro grau que o condenou em ação declaratória como responsável por crimes de tortura durante o regime militar, no período em que foi um dos comandantes do DOI-CODI.
Por Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP*
