O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta terça-feira (31), durante audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal, que a mudança no indexador da dívida para os estados e municípios seja adiada para fevereiro de 2016.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei que estabelece critérios sobre a indexação das dívidas dos estados com a União. O texto, aprovado por 389 votos favoráveis e duas abstenções, segue agora para a votação do Senado.
A despesa com os juros que incidem sobre a dívida pública, que em janeiro somou R$ 18 bilhões, foi a menor para o mês desde 2010. Em janeiro daquele ano, os gastos ficaram em R$ 14,129 bilhões. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, reafirmou que as operações de swap cambial feitas pela instituição foram o principal fator de influência.
O endividamento a nível mundial não parou de aumentar desde a crise gerada pela especulação no mercado hipotecário nos EUA, em 2008, afirma um estudo divulgado na semana passada pelo McKinsey Global Institute (MGI).
A dívida pública federal cresceu 8,15% em 2014 e encerrou o ano em R$ 2,296 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (11) pelo Tesouro Nacional. Apesar da alta, o valor está dentro das faixas do Plano Anual de Financiamento da dívida para o ano passado, que previam encerramento entre R$ 2,17 trilhões e R$ 2,32 trilhões.
Os estados e municípios terão um alívio nos encargos de suas dívidas com a União. A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados aprovado pelo Senado em cinco de novembro. Foram vetados dois dispositivos da proposta, mas mantida a sua essência. Com a sanção presidencial, o projeto foi convertido na Lei 148/2014, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26).
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. O texto era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam uma elevação da dívida de mais de 20% ao ano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não houve emendas que alterassem o mérito, seguirá para a sanção.
O discurso dos economistas de Aécio, da imprensa especializada e da grande mídia em geral tratam a questão fiscal como se o Brasil estivesse à beira de um colapso. E mais: tenta-se colar no governo atual a imagem de irresponsabilidade na gestão de suas contas e, ao mesmo tempo, que o PSDB é o partido bastião da responsabilidade fiscal e austeridade. Mas quem teve responsabilidade fiscal de fato no seu governo?
Publicado no Brasil Debate
A verdade é que, a não ser na propaganda, em momento algum o governo de Minas conseguiu minimamente equilibrar as suas contas, tendo incorrido, em alguns anos (2003, 2008, 2010, 2013) em déficits nominais monumentais, superiores a 20% de sua receita corrente líquida.
Por Fabrício Augusto de Oliveira*, publicado no Brasil Debate
A Câmara dos Deputados lançou, esta semana, uma enquete para saber a opinião dos brasileiros sobre a proposta que cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o fisco, estimada em R$ 3,7 bilhões. O ponto mais polêmico da proposta – tema da enquete no portal da Câmara – prevê o rebaixamento do clube de futebol que não cumprir o acordo para o refinanciamento de suas dívidas.
Um dos temas que deve dominar a agenda da Câmara dos Deputados depois das eleições é a renegociação de pelo menos R$ 3 bilhões de dívidas tributárias dos clubes de futebol, com a adoção de regras mais rígidas para garantir que os times permaneçam com as contas em dia. Um dos pontos polêmicos do projeto em análise é o rebaixamento automático de clubes que ficarem inadimplentes após a renegociação.
O chefe de gabinete do governo argentino Jorge Capitanich denunciou nesta segunda-feira que a disputa judicial iniciada pelos chamados fundos abutres foi provocada por interesses ocultos que buscam se apropriar de ativos reais e financeiros da Argentina.
