Protagonista de investidas nefastas no Legislativo, o presidente interino Michel Temer (PMDB) promove uma ofensiva para desmontar o serviço público na União e nos estados. À frente de um governo provisório que tomou o poder após golpe institucional, o peemedebista quer executar na marra um projeto político para as próximas décadas, já rejeitado nas eleições de 2014.
Por Daniel Almeida*
A Associação Auditoria Cidadã da Dívida divulgou carta aberta aos parlamentares contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que prevê o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.
Seguindo a linha de criação de factoides adotada por setores do governo interino – exibe-se a bandeira da “austeridade” com a mão e aumenta-se, com a outra, em mais de R$ 60 bilhões as despesas, proventos e contratações.
Por Mauro Santayana, em seu blog
Uma conspiração que planejou a mudança de regime no Brasil a partir do fim das eleições de 2014. Ela desenvolveu várias frentes de batalha para corroer a governabilidade e popularidade do governo Dilma, para, na sequência, tentar destruir permanentemente a capacidade do Estado brasileiro em prover serviços públicos, especialmente saúde e educação, e proteger os interesses nacionais.
Por Roberto Requião, em seu blog
A vida do governo provisório não anda fácil. Nesta quinta-feira (6), o governo provisório de Michel Temer (PMDB-RJ) fracassou a tentativa de aprovar a urgência para o projeto de lei (PLP 257) que trata da renegociação das dívidas dos estados. A urgência precisava de 257 votos para ser aprovada, mas obteve 253.
A democracia corre um risco mais imediato do que o impeachment: a possibilidade de votação do projeto para definir um teto para a dívida pública da União.
Por Pedro Paulo Zahluth Bastos*
A votação na Câmara de projeto que susta a fórmula de cálculo da dívida de Estados e municípios com a União foi suspensa até que o governo federal envie, na próxima semana, um projeto de lei contendo novos termos do acordo com os governadores dos estados.
Após encontro com a presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (2), em Brasília, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou que ainda esta semana ela deve se reunir com governadores para discutir a dívida dos Estados com a União.
Depois de muitas negociações, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu fechar o acordo de renegociação da dívida do município com a União. Na última sexta (26), a prefeitura da capital paulista assinou o aditivo contratual que reduz o saldo da dívida de R$ 74 bilhões – situação em que se encontrava em 1º de janeiro de 2016 –, para R$ 27,5 bilhões.
Noticiado com alarde no fim de janeiro, o aumento recorde da dívida pública em 2015 para 66,2% do PIB e do déficit primário para 111,2 bilhões de reais justifica preocupações e requer cuidados, mas não configura a situação calamitosa apontada pelos analistas.
Por Carlos Drummond
É urgente que essa verdadeira caixa preta, em que se transformaram as relações econômicas e financeiras envolvendo recursos públicos, seja aberta a todos.
Por Paulo Kliass*
A presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou a proposta de realizar uma auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil. A iniciativa, de autoria do Psol e uma bandeira tradicional dos partidos de esquerda, fazia parte do Plano Plurianual 2016-2019, que foi sancionado pela presidenta com 78 vetos.
