Uma das primeiras medidas aprovadas no governo de Michel Temer, o teto de gastos limita os gastos públicos até 2036.

Entidade publicou nota contestando reportagem do Jornal Nacional, que tentou atribuir aos gastos com servidores a falta de investimentos em saúde e educação.

Lançada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), petição reivindica orçamento mínimo de R$ 167,8 bilhões em 2021 e revogação do teto de gastos públicos.

Os progressistas deveriam apostar em reformular o antagonismo e convertê-lo na luta entre elites e ‘os de baixo’. É fundamental recuperar a ideia de que, num país desigual, o ato antissistêmico deve induzir a democratização do Estado.

É urgente enfrentar com coragem o fundamentalismo econômico

Relatório mostra que, de 2014 a 2019, esforço fiscal da União resultou em cortes de 28,9% em despesas discricionárias de programas sociais, deixando país fragilizado para enfrentar pandemia.

Em vigor desde 2016, o teto de gastos limita os gastos públicos à inflação do ano anterior. A emenda que o instituiu, aprovada no governo Temer, tem sido criticada por retirar recursos de áreas sociais, como a saúde, educação e assistência social.

A redução do orçamento se dá num contexto em que há piora recente da mortalidade infantil, aumento de quase 500% nos casos de dengue em 2019, retorno dos casos de sarampo e emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para citar algumas questões urgentes.