A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) teria, em dez anos, menos R$ 774,8 milhões em investimentos do que realmente teve entre os anos de 2006 e 2015, se a PEC do teto dos gastos públicos (241) valesse para aquele período. Os cálculos são da Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade.
Cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação, a partir da vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados.
O deputado Orlando Silva solicitou nesta semana à Comissão de Educação, a convocação do ministro da pasta, Mendonça Filho, a fim de prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre o veto parcial do Projeto de Lei de Conversão nº 26.
O Estado do Paraná vive dias de resistência, com mais de 300 escolas ocupadas e o início da greve dos professores, reflexo do pacote imposto por Michel Temer para intensificar a precarização da educação pública com a PEC 241 e a reforma do Ensino Médio. Além das ações nocivas na esfera nacional, o governador Beto Richa (PSDB-PR) resolveu aderir ao descaso, declarando que não irá pagar a parcela do salário dos profissionais da educação, agendado para janeiro de 2017.
Por Laís Gouveia
Diante do quadro de recrudescimento dos direitos dos estudantes e trabalhadores, a diretoria executiva da União Nacional dos Estudantes se reuniu na última quarta-feira, 12 de outubro, com objetivo de planejar as ações do movimento estudantil que irão combater os retrocessos. O encontro, em São Paulo, na sede das entidades estudantis, reuniu diretores de todos os Estados e aprovou uma agenda de luta importante para os próximos dias.
Como o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) e a articulação entre estado e municípios trouxeram equidade e alavancaram o desempenho dos alunos da rede pública do Ceará.
Contra a PEC 241, que congelará investimentos em educação nos próximos 20 anos, a Reforma do Ensino Médio, que intensificará a precarização da educação pública e o conservadorismo da Lei da Mordaça, estudantes já ocupam 292 colégios, em várias regiões do país. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), acompanha ativamente o processo e divulgou uma lista nesta quinta-feira (13), com o nome das escolas tomadas pelos estudantes.
A executiva nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), cerca de 50 diretores de todo o país, está reunida nesta quarta-feira (12) na sede das entidades estudantis em São Paulo. É a primeira vez que os estudantes se encontram depois da retirada ilegítima de Dilma Rousseff e da posse de Michel Temer.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação Rossieli Soares da Silva por improbidade administrativa.
O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, por proposição do Conselheiro Yuri Becker do Santos, representante da União Catarinense dos Estudantes (UCE), aprovou uma moção contrária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241).
A largada da Caravana foi dada no ginásio poliesportivo do Liceu Maranhense, empolgando centenas de alunos da Rede Pública Estadual, como a estudante Sara Freitas. Ela é presidente do grêmio estudantil da escola estadual Vicente Maia.
Apesar do empenho da grande mídia em rasgar elogios à PEC 241, milhares de brasileiros conhecem o seu conteúdo nocivo em saem às ruas, em diversas cidades, para exigir sua revogação. Conhecida também como PEC do Fim do Mundo, a proposta pretente congelar, durante os próximos 20 anos, investimentos em saúde e educação, retirando da parcela da sociedade que mais precisa, suas mínimas garantias constitucionais.
