O ministro do STF diz que o plano apresentado garante os critérios de rastreabilidade e transparências das emendas parlamentares. A decisão será submetida ao plenário da corte
Ministro Flávio Dino deu 30 dias para que o governo federal e os estados publiquem normas para emendas parlamentares destinadas ao ensino superior e fundações de apoio
“Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara […] verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário —certamente inédita”, diz o ministro do STF
A Casa alega “plena legalidade” nas indicações das emendas. O ministro do STF Flávio Dino pode tomar uma decisão ainda neste sábado (28)
As chamadas “emendas PIX” somente serão liberadas com a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transparência
O ministro definiu novos critérios para as chamadas transferências especiais, as “emendas PIX”, que deverão constar o nome de quem a indiciou e o destino do recurso
De 9 a 15 de agosto, Senado registrou 1.081 emendas ao PLP 68/2024, que regulamenta o novo IVA; votação deve ocorrer após as eleições municipais
MP para recompor orçamento de órgãos judiciários foi rejeitada e votação de destaques da Reforma Tributária foi adiada em resposta à suspensão de emendas
O texto final do grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta já foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o levará a votação ainda nesta terça (9)
Recursos são oriundos de emendas individuais dos parlamentares e reforçam ações para reconstrução do estado, afetado por enchentes. A bancada apresentou programa que emergencial que visa a proteção dos trabalhadores
Deputados e senadores que direcionarem suas emendas ao programa terão direito a indicar mais uma proposta adicional no mesmo valor correspondente
Com orçamento bilionário, estatal entregue a parlamentares da base de Bolsonaro faz obras superfaturadas, desperdiça recurso público e favorece propaganda eleitoral em prefeituras. CGU fez alertas ignorados pela empresa e Polícia Federal cumpre mandados de prisão.
