Mulheres são maioria absoluta no emprego doméstico, sem proteção. Boa parte delas reside em aglomerados subnormais, onde as condições de vida, saneamento e abastecimento de água são precárias
As trabalhadoras domésticas pertencem a famílias de baixa renda e têm baixa escolaridade.
“Levanto todos dias às cinco da manhã, e todos os dias minha vida é uma luta". Edilene Pereira divide seu tempo entre trabalhar como diarista duas vezes por semana e cuidar sozinha de seus quatro filhos. Faz quatro anos que ela deu à luz a duas meninas gêmeas, sendo que uma delas, Alícia, nasceu com microcefalia e paralisia cerebral.
O patrão que não assinar a Carteira de Trabalho do empregado doméstico pode receber uma multa de R$ 805. É o que prevê projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta busca desestimular a informalidade e pressionar o patrão a cumprir a legislação. Os fiscais do trabalho não podem entrar nas residências e as denúncias devem ser feitas nas agências, delegacias e superintendências regionais do trabalho.
O pedido de abertura de processo de impeachment que tramita no Senado contra a presidenta Dilma Rousseff é considerado um golpe contra a democracia por representantes das trabalhadoras domésticas, cuja data nacional é 27 de abril. As sindicalistas ouvidas pelo Portal Vermelho afirmam que os governos Lula e Dilma olharam com sensibilidade para a categoria e que um possível governo Temer vai representar um retrocesso para as conquistas inéditas da categoria.
Por Railídia Carvalho
Horas extras, adicional noturno, contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos são comuns a grande parte dos trabalhadores brasileiros, desde a década de 1930. Contudo, diversos desses direitos trabalhistas até pouco tempo atrás nunca estiveram disponíveis para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
A partir de 1º de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório para todos os trabalhadores domésticos. Atualmente, o pagamento é opcional. A resolução foi publicada pelo Ministério do Trabalho na edição de nesta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União.
A resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que regulamenta a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico dispensado sem justa causa foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União. O benefício pago será de um salário mínimo por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico precisa ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
Após uma semana da promulgação da Lei das Domésticas, empregados e patrões seguem com dúvidas frente à nova realidade. Por isso, a prefeitura de São Paulo criou um centro de referência pioneiro para dar orientações sobre os direitos e deveres da categoria.
No último domingo (10), me surpreendi mais uma vez com a matéria veiculada pela Folha de São Paulo com o seguinte título “Empresas ‘importam’ babás e domésticas das Filipinas”.
Por Juliane Furno*, do Brasil de Fato*
O percentual de empregados domésticos mensalistas com carteira de trabalho assinada aumentou de 38,6% em 2013 para 40,9% no ano passado, segundo estudo da Fundação Seade feito na região metropolitana de São Paulo. A parcela dos que contribuíram para a previdência social ainda é de 47,9%.
Valor representa um aumento de 31% em relação ao ano passado. Recolhimento do FGTS para empregados domésticos ainda não é obrigatório, mas a Lei das Domésticas começa a roduzir os seus frutos.
