Um projeto de lei (PL) que fixa em 48 horas o prazo máximo para a União reconhecer a situação de emergência ou de calamidade pública em um Estado, Distrito Federal ou em qualquer município do país. O PL já foi aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e ainda vai ser analisado por outras duas comissões da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.

Em meio às notícias de enchentes e inundações na região Sudeste, neste período do ano, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destaca que está em análise na Câmara, o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Proteção Civil e cria uma política ampla de prevenção e gestão de desastres naturais e um fundo para financiar as ações previstas. O objetivo é garantir a rápida recuperação das regiões e das populações afetadas por enchentes, secas e queimadas em todo o País.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da Comissão Especial de Medidas Diante de Catástrofes Climáticas, entregou nesta quinta-feira (15), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o relatório final que sugere um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil. O texto sugere a criação do Estatuto Nacional de Proteção Civil.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da Comissão Especial de Medidas Diante de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados, quer que o governo estude meios de flexibilizar a burocracia que impede o acesso mais rápido aos recursos destinados a atender estado de emergência e calamidade pública.

As autoridades da Tailândia elevaram neste sábado (17) para mais de 100 o número de mortos por causa das inundações que há dois meses afetam extensas áreas do norte e do centro do país, informaram fontes oficiais.

Nove cidades catarinenses decretaram estado de calamidade pública por causa das enchentes provocadas pelas fortes chuvas da semana passada. O governo de Santa Catarina informou também que há 44 municípios em situação de emergência. A situação crítica foi tema de reunião nesta segunda (12), no Palácio do Planalto, sob comando da presidenta Dilma Rousseff.

O Ministério da Integração Nacional e a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiram bloquear, na última semana, as verbas federais destinadas ao município de Nova Friburgo para enfrentar os efeitos das chuvas de janeiro deste ano na região serrana fluminense. A decisão foi tomada depois da constatação de indícios de irregularidades no uso dos recursos federais.

Doze comunidades das zonas norte e sul do Rio de Janeiro participaram hoje (7) de um exercício simulado de desocupação em áreas de risco como teste para os dias de chuva intensa. Às 9 horas, a Defesa Civil da capital fluminense emitiu mensagens de texto para celulares de agentes de saúde e para líderes comunitários, que alertaram os moradores.

O Plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da Medida Provisória 530/11, que cria o plano especial de recuperação da rede física de escolas públicas atingidas por desastres naturais. Poderão ter acesso a recursos específicos para essa finalidade as escolas de municípios, estados e do Distrito Federal se a localidade decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência.

A Defesa Civil de Roraima já contabiliza mais de 8.500 desabrigados devido às enchentes no estado, segundo o site Portal Amazônia. Outras 41.583 pessoas tiveram de deixar suas casas. No último domingo, o governo de Roraima decretou situação de calamidade pública no estado.

O apartamento número 14, do Residencial Paineiras, no conjunto habitacional Mathias Bornhofen, em Blumenau (SC), vai mudar a vida da cozinheira aposentada Eloir dos Santos de Liz. Em 2008, essa catarinense, que hoje tem 66 anos, viu o chão de sua casa afundar e as paredes racharem durante as chuvas de novembro daquele ano.

A presidenta Dilma Rousseff anuncia hoje (3), no Rio, a realização de um conjunto de obras do Plano de Recuperação da Região Serrana do Estado, que teve, no início do ano, municípios devastados pelas chuvas e enxurradas, com um saldo de quase mil mortos, centenas de desaparecidos e milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas.