O Itamaraty manifestou na noite desta quarta-feira (18) "grande satisfação" pela decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em meios eletrônicos e digitais.
Os acordos celebrados com a França na recente visita do presidente francês, François Hollande, ao Brasil foram tema do discurso da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) no Senado, nesta quarta-feira (18). Em pelo menos três dos mais de dez compromissos firmados, o Brasil terá acesso direto à tecnologia em áreas estratégicas como saúde, informática e defesa, segundo ela.
A presidenta Dilma Rousseff disse que o governo brasileiro não tem que se manifestar sobre a campanha de pedido de asilo político de Edward Snowden ao Brasil. Segundo ela, não chegou nenhuma solicitação formal e não cabe a ela interpretar cartas.
A presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu nesta terça-feira (17) a concessão de asilo ao ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA) Edward Snowden sem exigir trocas de informações sobre os trabalhos dos setores de inteligência americana. Segundo ela, o benefício deve ser concedido por se tratar de um pedido de um cidadão que não cometeu "nenhum crime".
Nos Estados Unidos, o juiz federal Richard J. Leon decidiu, na segunda-feira (16), que o programa de “vigilância”, ou espionagem, da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), viola a Constituição, mencionando práticas como a gravação sistemática das chamadas telefônicas dos cidadãos estadunidenses.
O ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden, que vazou milhares de documentos sobre o programa de espionagem dos EUA, divulgou, nesta segunda-feira (16), uma “carta aberta ao povo brasileiro”, através da mídia internacional. No texto, o técnico de informática diz estar disposto a ajudar o Brasil nas investigações, mas sua habilidade para fazê-lo é ameaçada pelos EUA, e por isso depende de uma concessão de asilo político. Leia a íntegra da carta.
Promovido pela secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o debate sobre os Princípios da Internet e o Direito à Privacidade e à Liberdade de Expressão foi um dos assuntos do terceiro dia do Fórum Mundial de Direitos Humanos, na quinta-feira (12).
As revelações feitas pelo ex-analista de informações da NSA, Edward Snowden, sobre o monitoramento pelas agências de espionagem norte-americanas, de empresas e governos estrangeiros, e a quebra da privacidade e do sigilo na internet de milhões de cidadãos de todo o mundo, não teve repercussão apenas nos meios políticos e estratégicos.
Por Mauro Santayana*, em seu blog
A espionagem em massa, os drones armados e os robôs assassinos representam novas ameaças para os direitos humanos no planeta, alertou nesta terça-feira (10) a Organização das Nações Unidas em sua convocação a utilizar os avanços científicos para bem da humanidade.
Mais de 560 escritores de 81 países – cinco deles ganhadores do Prêmio Nobel da Literatura – condenaram a espionagem em massa na internet através de um documento oficial intitulado Escritores Contra a Vigilância em Massa (Writers Against Mass Surveillance, em inglês). Eles pediram ainda à ONU a adoção de uma convenção sobre o tema publicado nesta terça-feira (10).
A CPI da Espionagem se reune na terça-feira (10) para votar quatro requerimentos. Um deles solicita a realização de reunião com a comissão criada no Parlamento Europeu para tratar do mesmo assunto. Todos os requerimentos são da presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A presidente da CPI da Espionagem, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), adiou a entrega do relatório da Comissão para fevereiro do próximo ano para que o relator tenha tempo de elaborar uma proposta mais sólida. Segundo a senadora, o assunto é novo, muito técnico e de difícil compreensão.
