Ex-ministro do Meio Ambiente no governo Lula, Carlos Minc faz uma crítica nesta terça-feira 10 ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que é evangélico.
Estado de exceção ocorre quando determinadas leis ou dispositivos legais são suspensos (no sentido de não serem aplicados).
Por Lenio Luiz Streck *
Hoje (21), pela manhã, a sociedade foi confrontada com mais um dos excessos cometidos pelo juiz Sérgio Moro, à frente da operação "Lava Jato". A vítima foi o blogueiro Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania, conduzido coercitivamente à Superintendência da Polícia Federal (PF), no bairro da Lapa, em São Paulo. Além disso, apreenderam o seu telefone celular e o seu notebook, assim como o telefone de sua esposa.
O Brasil passa por um momento de guerra jurídica, a chamada Lawfare. Os descalabros jurídicos cometidos por promotores, juízes e policiais apontam para um Estado de exceção já consumado. Essa é a interpretação de Valeska Zanin, advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valeska afirma ainda que o Lawfare só é possível quando a mídia participa ativamente da guerra, justificando malfeitos e promovendo seus heróis, como é o caso do juiz Sergio Moro.
A mídia e o Estado de exceção no Brasil são temas de debate nesta sexta-feira (17) no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.. Participam: Wadih Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados Brasileiras no Rio de Janeiro (OAB-RJ); Valeska Zanin, advogado do ex-presidente Lula e Altamiro Borges, jornalista, blogueiro e presidente do Barão de Itararé.
O Estado de exceção se instala quando o Supremo Tribunal Federal, partidarizado, adota dois pesos e duas medidas na aplicação da lei.
Nenhuma das rupturas golpistas em nossa história causou tanto desmonte do Estado nacional quanto a atual.
Por Ricardo Gebrim*, no Brasil de Fato
A avaliação da defensora pública Mariana Py Muniz Cappellari, coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul é que "precisamos conter a ascensão do estado policial dentro do estado de direito”. Em entrevista ela adverte para o significado e as conseqüências de algumas medidas que vêm sendo tomadas.
Em fatos que começam a fazer parte do dia a dia, a Constituição vai se esfacelando.
“A tradição dos oprimidos nos ensina que o estado de exceção em que vivemos é na verdade regra geral. Precisamos construir um conceito de história que corresponda a essa verdade.” (Walter Benjamin)
Por Lindbergh Farias*
