Uma mudança na interpretação da Lei Eleitoral inspirada pelo conceito da Lei da Ficha Limpa pode pôr fim à estratégia – legal, mas considerada imoral por especialistas – de aproveitar o capital político de um candidato ficha-suja e substituí-lo de última hora por parentes, como o filho ou a mulher.
A inabilitação de dirigentes bancários alcançou um recorde neste ano. Desde janeiro, o Banco Central proibiu a atuação de 364 administradores de instituições financeiras e a tendência é que esse número aumente ainda mais. Inspirado na Justiça Eleitoral, o BC está exigindo "ficha limpa" dos administradores de instituições financeiras.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que impede a concessão de serviços públicos a empresas cujos sócios ou diretores sejam considerados inelegíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei 4249/12, da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
Dados divulgados nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informam que a corte já julgou 3.252 recursos sobre indeferimento de candidaturas referentes às eleições municipais deste ano. O número ainda é menos da metade dos 7.023 recursos que chegaram ao tribunal.
Dos 197 políticos fichas-sujas que recorreram à Justiça e mesmo barrados disputaram a eleição a prefeito, 59 (quase um terço) foram os mais votados de suas cidades. Se os recursos desses candidatos forem acatados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), eles serão diplomados e poderão tomar posse em 2013.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu 335 candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o tribunal, os principais motivos para a negativa foram improbidade administrativa, condenação criminal transitada em julgado e abuso de poder político ou econômico.
Faltando cinco dias para as eleições, 877 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador da Bahia podem ir às urnas sem a certeza se tomarão posse no cargo. São candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas, mas recorreram da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda aguardam uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou que os servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvos da Lei da Ficha Limpa. Magistrados, funcionários, militares, integrantes do Ministério Público, médicos, advogados e profissionais de várias categorias também podem ficar inelegíveis pelo prazo de oito anos se cometerem desvios éticos, administrativos ou profissionais.
O cientista político Eurico de Lima Figueiredo, professor de pós-graduação em ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), está bastante otimista em relação aos resultados da eleição deste ano, em razão do primeiro ano de vigência da Lei da Ficha Limpa.
Sancionada há dois anos, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos o político condenado por decisão de um órgão colegiado. Em entrevista à imprensa, o juiz eleitoral Murilo Kieling o voto representa o poder do povo e aqueles que o representam devem possui a capacidade plena a exercer esse papel, e possui a ficha limpa é uma prerrogativa para esse exercício.
Levantamento publicado neste sábado (8) aponta que os Tribunais Regionais Eleitorais do país barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa.
O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) negou, por 5 votos contra 1, o registro de candidatura à reeleição da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR). A decisão foi com base na Lei da Ficha Limpa. Contra a ex-governadora do Rio de Janeiro, pesavam duas decisões colegiadas, proferidas no próprio TRE-RJ. Por isso, o tribunal a considerou inelegível para as eleições deste ano.
