O cientista político Eurico de Lima Figueiredo, professor de pós-graduação em ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), está bastante otimista em relação aos resultados da eleição deste ano, em razão do primeiro ano de vigência da Lei da Ficha Limpa.
Sancionada há dois anos, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos o político condenado por decisão de um órgão colegiado. Em entrevista à imprensa, o juiz eleitoral Murilo Kieling o voto representa o poder do povo e aqueles que o representam devem possui a capacidade plena a exercer esse papel, e possui a ficha limpa é uma prerrogativa para esse exercício.
Levantamento publicado neste sábado (8) aponta que os Tribunais Regionais Eleitorais do país barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa.
O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) negou, por 5 votos contra 1, o registro de candidatura à reeleição da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR). A decisão foi com base na Lei da Ficha Limpa. Contra a ex-governadora do Rio de Janeiro, pesavam duas decisões colegiadas, proferidas no próprio TRE-RJ. Por isso, o tribunal a considerou inelegível para as eleições deste ano.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) inaugurou nesta semana um contador para mostrar aos eleitores os casos de políticos que tiveram suas candidaturas a prefeito e vereador barradas pela Lei da Ficha Limpa. A próxima atualização do contador será realizada nesta sexta-feira (10).
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), por meio do Projeto de Lei 4249/12, propõe estender a aplicação dos critérios e efeitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) aos detentores de concessão pública. O Projeto de Lei altera os artigos 14 e 35 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, prevista no artigo 175 da Constituição Federal.
Estender a aplicação dos critérios e efeitos da Lei da Ficha Limpa aos detentores de concessão pública é o que propõe a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), por meio do projeto que altera a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos que está previsto na Constituição Federal.
Projeto de Lei que aplica em Natal os princípios da Ficha Limpa nacional é aprovado em segunda discussão seguindo agora para a sanção da Prefeita
Nesta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Natal (CMN) realiza uma audiência pública para debater “o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal (Projeto de Lei 231/2010) e o Combate à Corrupção”.
A partir da norma a ocupação de cargos públicos exigea comprovação do passado ilibado do candidato
O deputado estadual Pedro Bigardi participou nesta quarta-feira,21 de março, da promulgação da emenda constitucional nº 34, que proíbe a nomeação ou designação a cargos em comissão estaduais de pessoas inelegíveis, nos termos da Lei Ficha Limpa.
O deputado estadual Pedro Bigardi participou nessa quarta-feira (21) da promulgação da emenda constitucional nº 34 que proíbe a nomeação ou designação a cargos em comissão estaduais de pessoas inelegíveis, nos termos da Lei Ficha Limpa.
Por Eliane Silva Pinto*
