O senador, que havia sido inicialmente barrado pela Lei da Ficha Limpa, toma posse hoje. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele diz que processo contra ele teve José Sarney como principal orquestrador.
Por Fábio Góis
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (17), por unanimidade, cassar o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB-DF), acusado de exigir, nas eleições do ano passado, que funcionários de uma empresa de segurança votassem nele sob ameaça de demissão.
Depois de mais de um ano das eleições de 2010, o segundo candidato a senador mais votado pelo Amapá, com 130.411 votos, João Capiberibe (PSB), entregou à Secretaria Geral da Mesa do Senado sua diplomação junto à Justiça Eleitoral do estado, um documento que legitima sua condição eleitoral e o torna apto a tomar posse na Casa. Capiberibe foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá na segunda-feira (14).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux — relator das ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa — pode mudar seu voto sobre a questão da renúncia de políticos para escapar de processo de cassação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve rever alguns pontos da Lei da Ficha Limpa e definir sua aplicação nas eleições do próximo ano.
O tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), impedido de exercer o mandato em razão da Lei da Ficha Limpa, toma posse nesta terça-feira (8) no Senado. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Cássio poderia voltar ao Senado, já que a lei só pode ser aplicada a partir de 2012.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje (27) que se discute no governo a implantação de um regulamento que controle a nomeação para cargos do governo, uma espécie da lei Ficha Limpa, aprovada no Congresso em 2010. Para ele, o Brasil vive um momento histórico no combate à corrupção e "particularmente propício à realização desta tarefa". "Mas os avanços [no combate à corrupção] não nos autorizam a reduzir nossos esforços. A luta contra a corrupção não tem fim."
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (31) que vai levar ao plenário da Corte até o final de outubro o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Fux é o relator de uma ação, ajuizada em maio deste ano, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF declare a ficha limpa constitucional.
Um projeto do deputado Walter Tosta (PMN-MG) estende para o funcionalismo público federal alguns princípios previstos na Lei da Ficha Limpa. "A proposta contempla os princípios da isonomia e da razoabilidade, pois não é plausível que apenas determinado segmento dos quadros estatais tenha a Ficha Limpa como requisito para ingresso em suas atividades laborais", disse Tosta.
Uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) fará com que três deputados que obtiveram votos suficientes para se eleger, mas que não tiveram suas candidaturas registradas por problemas com a Justiça tomem posse nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. Em março, o STF determinou que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, mas não se aplica à eleição de 2010 — o que altera a composição do Legislativo.
A ex-deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) poderá ser a primeira parlamentar a assumir o mandato, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a Lei Ficha Limpa só será aplicada a partir das próximas eleições. Com a decisão do STF, ficou estabelecido que todos os recursos extraordinários contestando posições da Justiça Eleitoral devem ser aceitos. Com isso, os candidatos com registro negado terão suas inscrições validadas.
