Aprovada em 19 de maio de 2010 pelo Congresso Nacional, a Lei da Ficha Limpa completa um ano envolvida em incertezas apesar de ser considerada um avanço no combate à corrupção. Mesmo tendo sido, neste ano, invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, a norma foi determinante em todo o período das eleições de 2010, marcando parte do debate na campanha.
Com a validação dos 13.999 recebidos por Wilson Lisboa (PCdoB), ele volta ao quadro do parlamento e sai Washington Régis (PMDB), último eleito nas sobras dos votos das coligações nas Eleições 2010
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou nesta terça-feira (3) ação na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Na ação, o Conselho Federal da OAB quer que o STF esclareça como a lei vai funcionar a partir das eleições de 2012.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (14), por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei.
O Ministro do Superior Tribunal Federal – STF – Joaquim Barbosa acatou nesta segunda, 11, o recurso extraordinário da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para que fosse aceito o registro da sua candidatura com base na decisão tomada pela mesma corte no dia 23 passado.
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (11), por maioria de votos, pedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) defina a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012.
Em uma sessão tumultuada, com o plenário lotado de jovens, comerciantes, líderes comunitários e imprensa a Câmara de Vereadores de Cidreira aprovou o projeto de lei 127/2010 de autoria do Vereador Matheus Junges (PCdoB) por 7 votos a 1. Votou contra apenas a Vereadora Maria Vicentina (PMDB). Cidade é a segunda do Estado e primeira do Litoral a ter esta lei aprovada
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições, pouco altera o quadro político do Rio de Janeiro na Câmara Federal. Apenas duas mudanças ocorrerão, nos próximos dias, e os beneficiados serão os ex-prefeitos de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), e de Três Rios, Celso Jacob (PMDB), cujos registros das candidaturas no ano passado foram negados pelo TRE.
A decisão do Supremo que liberou a candidatura de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2010 não deverá beneficiar a maioria dos políticos que pleiteiam vagas porque tiveram desempenho ruim nas urnas.
Abaixo artigo elaborado pelo membro do Comitê Estadual de Goiás, Paulo Victor Gomes sobre a Lei da Ficha Limpa.
O voto de desempate do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que validou a Lei da Ficha Limpa apenas para as eleições do ano que vem ainda provoca reação entre os defensores da lei na internet.
O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), usou de diplomacia para responder, nesta sexta-feira, às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que culpou o Congresso pela confusão a respeito da Lei da Ficha Limpa. Em Porto Alegre, Maia creditou as críticas ao "calor do debate", evitando aumentar a polêmica, mas também enviou um recado: "O Parlamento fez a sua parte e estou mais preocupado em olhar para o futuro."
