A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 não deverá alterar de forma significativa a correlação de forças políticas na Câmara. A avaliação foi feita nesta quarta-feira pela maioria dos deputados ouvidos pela Agência Câmara.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (24) que, ao decidir sobre a Lei da Ficha Limpa na quarta (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012. “O STF, tomou apenas uma decisão sobre a anualidade”, afirmou o ministro. E completou: “Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012”.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que a Lei da Ficha Limpa só será válida para as eleições do ano que vem foi criticada por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de assinaturas para a criação da lei.
Quase seis meses depois das eleições e após duas votações empatadas, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (23), por 6 votos a 5, anular a aplicação da lei Ficha Limpa para as eleições de 2010. A partir de agora, candidatos barrados no último pleito devem provocar uma enxurrada de ações na Justiça para mudar os resultados estipulados em 1º de outubro do ano passado.
O mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que deve resolver o impasse sobre a lei Ficha Limpa na Corte, votou contra a aplicação da lei em 2010 durante sessão desta quarta-feira (23). Com o voto de Fux –o único que não tinha se pronunciado sobre o assunto entre os atuais ministros do STF–, a tendência é de que seus colegas confirmem seus votos dados nas duas ocasiões anteriores que discutiram o assunto, e que a aplicação da lei nas últimas eleições seja derrubada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quarta-feira (23) a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. Está na pauta do plenário um recurso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado das urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa, um dos motivos de inelegibilidade previstos na lei.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, na semana que vem, a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. O ministro Gilmar Mendes liberou para análise em plenário o caso de Leonídio Bouças (PMDB), que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. O julgamento ocorre na próxima quarta-feira (23).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu na semana passada que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode reverter o atual entendimento de que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada às eleições de 2010. Se for consolidada a tese, haveria uma mudança na lista de eleitos, que exclui políticos campeões de votos por serem "fichas sujas".
Já está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso do Ministério Público Eleitoral que pede o enquadramento do ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) na Lei da Ficha Limpa. O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que, no dia 14 de dezembro, entendeu que o então candidato ao governo de Alagoas não havia manipulado resultado de pesquisa eleitoral.
Tramitando desde 17 de dezembro de 2010 na Câmara de Vereadores de Cidreira, o Projeto de Lei que institui a Ficha Limpa no município pode ser pioneiro no Estado se for aprovado nesta sexta-feira (04/03).
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e evasão fiscal. A Justiça tem indícios de que ele movimentou ilegalmente mais de US$ 400 milhões no exterior. No ano passado, seu nome foi incluído, por solicitação dos EUA, na lista de procurados pela Interpol.
Por João Capiberibe*, na Folha de S.Paulo
Buscando qualificar ética e moralmente os ocupantes de cargos públicos na Bahia, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) apresentou, nesta terça-feira, (28), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que reproduz, no âmbito estadual, a disciplina conferida pela Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar Federal nº 135/2010. A proposta do comunista atinge agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público em esfera estadual.
