O governo Temer cortou 2/3 das vagas destinadas aos estudantes mais pobres (renda familiar de até 3 salários mínimos) e entregou às instituições financeiras privadas a análise da concessão de crédito à camada que recebe até 5 salários mínimos. Com isso, é possível que milhares de estudantes não consigam preencher os requisitos dos bancos, provocando uma redução ainda maior na distribuição de bolsas.
Principais mudanças visam a combater a inadimplência. Fim de período de carência prejudica o estudante, aponta especialista.
Contra a redução de mais de 30% no número de bolsas do FIES e contra a queda no valor máximo das bolsas, de R$ 7 mil para R$ 5 mil por mês, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou, na última quarta-feira (08), projeto de Decreto Legislativo que cancela as mudanças anunciadas pelo atual Governo Federal e mantém o caráter original do programa do Fundo de Financiamento Estudantil, essencial para a democratização do acesso à universidade e para o futuro de milhares de jovens no Brasil.
O governo Temer segue cortando as mínimas garantias sociais do povo. Nesta segunda-feira (5) o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou uma redução de 29% nos investimentos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A medida, válida para os novos contratos criados a partir desse mês, diminuiu o limite de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil a cada semestre.
Por Laís Gouveia
O prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra amanhã (30) e muitos estudantes ainda não fizeram o aditamento. Até a tarde de ontem (28) 45 mil contratos ainda não haviam sido aditados. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.
A Câmara aprovou destaque do PCdoB à Medida Provisória que muda regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e excluiu do texto dispositivo que permitia a inscrição do aluno inadimplente nos cadastros de inadimplência federal e em outros de restrição de crédito de abrangência nacional, como queria a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer.
Diante do quadro de recrudescimento dos direitos dos estudantes e trabalhadores, a diretoria executiva da União Nacional dos Estudantes se reuniu na última quarta-feira, 12 de outubro, com objetivo de planejar as ações do movimento estudantil que irão combater os retrocessos. O encontro, em São Paulo, na sede das entidades estudantis, reuniu diretores de todos os Estados e aprovou uma agenda de luta importante para os próximos dias.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (18), às 11 horas, para votar três vetos presidenciais e dez projetos de lei do Congresso. Somente após a votação dos três vetos, o Congresso poderá examinar a matéria mais aguardada que é projeto que libera recursos para o programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ao contrário do que prometeu o Ministro da Educaçao Mendonça Filho (DEM-PE), a renovação das bolsas do Fies para o segundo semestre de 2016 não foi operada, por conta de uma divida de R$ 700 milhões que o governo possui com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Por consequência do impasse, já são 1,8 milhão de estudantes afetados com o não aditamento das bolsas.
O governo Temer vem demonstrando cada vez mais contradições entre o discurso e a prática da gestão. No período interino, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que as bolsas do Fundo de Financiamento estudantil (Fies) seriam mantidas, mas, desde agosto, as universidades não recebem repasse para manter os estudantes beneficiários. Nesta segunda-feira (3) centenas de alunos saíram às ruas de São Paulo, pressionando o governo pela a imediata liberação de verbas.
Desde que chegou ao poder por meio de um processo de impeachment sem fundamentos legais, Michel Temer vem desconstruindo as políticas educacionais que promoveram a inclusão de milhares de jovens nos últimos anos. Com o falso argumento de que "as ações são necessários para enfrentar a crise", o Ministério da Educação (MEC) encerra programas, exonera funcionários, nomeia empresários do ensino privado e anuncia um corte de R$ 350 milhões no orçamento das universidades federais.
Pesquisa apresentada nesta quarta-feira (20) pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) mostra que 50,5% dos jovens que pretendem ingressar em curso superior de universidade não têm condições de pagar as mensalidades e precisam da ajuda de programas de financiamento do governo.
